sábado, 8 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Claus Nogueira Aragão

Migalheiro desde abril/2004.

Head of Legal na Youse Seguradora.

Migalhas de peso

O fenômeno do BYOD e as questões trabalhistas

As empresas devem adotar medidas para proteger e resguardar os interesses de ambas as partes, como: definindo direitos, deveres e responsabilidades e vinculando tais diretrizes ao contrato de trabalho. Leia

Claus Nogueira Aragão

2/10/2013
Migalhas de peso

A proibição do uso de “celebridades” na veiculação da publicidade de medicamentos

A publicidade de medicamentos sempre foi um tema polemico no Brasil. Apesar da Constituição Federal, em seu artigo 220, §§ 3º e 4º, determinar que compete à lei federal regular e estabelecer as regras e restrições para a publicidade de medicamentos, ali referida como “propaganda comercial”, há uma série de resoluções e regulamentos administrativos disciplinando essa matéria. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) tem emitido várias resoluções e regulamentos a serem observados pelos laboratórios farmacêuticos e agências de publicidade nessa área. Paralelamente, o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (“CONAR”) também exerce uma fiscalização rígida nas regras desse tipo de publicidade, através da observância do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária. Leia

Mauro J. G. Arruda e Claus Nogueira Aragão

29/1/2009
Migalhas de peso

O Decreto nº 6.042/2007 e a implementação do Fator Acidentário Previdenciário e do Nexo Técnico

Em 13 de fevereiro de 2007, foi publicado o Decreto nº 6.042, que alterou o Regulamento da Previdência Social, disciplinando a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário Previdenciário – FAP; e do Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP; regulamentando, assim, o artigo 10 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. Leia

Claus Nogueira Aragão e Bruno Toledo Cecchia

4/4/2007
Migalhas de peso

Do acordo de extradição entre os estados partes do MERCOSUL

Em 2 de fevereiro de 2004, foi publicado o Decreto nº 4.975, de 30 de janeiro do mesmo ano, determinando a execução e o cumprimento do Acordo de Extradição firmado no Rio de Janeiro, em dezembro de 1998, entre os Estados Partes do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). Leia

Claus Nogueira Aragão

28/4/2004
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019

... Cerqueira Leite e Mariana Mencio' - Editora Letras Jurídicas Claus Nogueira Aragão, Gerente Jurídico, Youse Seguradora S.A., Brasilia/DF - A Que(m) Serve o Antitruste?, 'Bruno Braz de Castro' - Editora Singular Clodomiro Vergueiro Porto Filho, Advogado, Canton e Madeu Advogados, São Paulo/SP - Crimes de Racismo, 'Artur Carlos Silva, Amaury Silva' - Editora JH Mizuno Clovis Pinto de Souza Neto, Diretor Jurídico, , Rio de Janeiro/RJ - Constructivismo Lógico-Semântico – Vol. II, 'Coord. Paulo de Barros Carvalho' - Editora Noeses Constancio Maranhão Pimentel Filho, Assistente de Juiz - Analista Judiciário,... Leia

2/12/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.499

...Sociedade de Advogados; Carolina Cattani, Ideias de Comunicação; Claus Nogueira Aragão, Youse Seguradora; João Umberto Nassif. _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ___________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: CE/PotengiPA/AlenquerPA/AnapuPA/OurémPI/Cristino... Leia

11/12/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.248

...e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Claus Nogueira Aragão, gerente Jurídico digital da Caixa Seguradora S.A.; desembargador Ênio Santarelli Zuliani, do TJ/SP; Angela Vidal Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins; José Bueno, do escritório Santos Santana Sociedade de Advogados; Fábio Roberto Steuernagel, do escritório Martinelli Advogados; Cicera Regina Pereira da Silva, do escritório Dal Pozzo Advogados; Albino Advogados Associados; Marcelo Maciel Ávila, do escritório marcelo avila | advogados; Luís Henrique Guidetti, da Advocadia Guidetti;... Leia

5/12/2017
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2017

...Concurseiro Vencedor - 2ª edição, "Sérgio Carvalho" - Editora Impetus Claus Nogueira Aragão, Gerente Jurídico Digital, Caixa Seguradora S.a., Brasilia/DF - A Criação da Lei, "Mayr Godoy" - Leud Livraria e Editora de Direito Cleber Diniz Correa, Seção de Reconhecimento de Direitos Srd, Gerência Executiva Inss, Sorocaba/SP - O Princípio Constitucional da Precaução, "Gabriel Wedy" - Editora Fórum Clementino Espírito Santo Airosa Rangel, Titular, Escritório, Jacareí/SP - O Orçamento como Instrumento de Intervenção no Domínio Econômico, "Denis Camargo Passerotti" - Editora... Leia

1/12/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.011

...escritório Belarmino Advogados ; Popp & Nalin Advogados Associados ; Claus Nogueira Aragão, da Caixa Seguradora S.A. ; Anny Giacomin e Rhuana Ribeiro, do MPF ; Thelema Coaching para Advogados ; FS Auditoria e Serviços Contábeis ; Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR ; Fly Balloon ; MM Editorial ; Câmara Brasileira do Livro ; Professor Olavo Ferreira. ______________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui... Leia

19/12/2016
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2016

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.... Leia

9/12/2016
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2015

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.... Leia

3/12/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.511

...de boas-festas recebidos de : Antônio Bornia, do Bradesco ; Claus Nogueira Aragão, do escritório Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados ; Henrique Dias Carneiro, do escritório Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados ; Lionel Zaclis, do escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados ; Flávia Ferreira Roselli, do escritório EJLima Advogados ; José Manoel de Macedo Caron, do escritório Caron Sociedade de Advogados ; Luciana Carvalho, da TradJuris ; Gert Egon Dannemann, do IDS - Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos... Leia

5/12/2014
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

...Oliveira, Marco Aurélio Ruediger e Vicente Riccio - Editora FGV Claus Nogueira Aragão, sócio, Gonçalves, Arruda & Aragão Sociedade de Advogados, Brasilia/DF - "Ação Popular e Dano Ambiental - Prevenção e Reparação", André Luiz Lopes e Sébastien Kiwonghi Bizawu - Editora Arraes Editores Cleber Gonçalves Alvarenga, advogado,  Caraguatatuba/SP - "Política Criminal Atuarial - A Criminologia do Fim da História", Maurício Stegemann Dieter - Editora Revan Cleide Martins, advogada, Amaral e Martins, Osasco/SP - "Direito Administrativo em Mapas Mentais - v. 2", Marcelo Leite e Thiago... Leia

21/11/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.266

MIGALHAS nº 3.266 Leia

10/12/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.218

...empregados, passam a ser usados para fins corporativos. O advogado Claus Nogueira Aragão, do escritório Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados, dá dicas de medidas que as empresas podem adotar para proteger e resguardar os interesses de ambas as partes, definindo direitos, deveres e responsabilidades, vinculando tais diretrizes ao contrato de trabalho. (Clique aqui) Direito em Machado "O diploma era uma carta de alforria ; se me dava a liberdade, dava-me a responsabilidade. Guardei-o, deixei as margens do Mondego, e vim por ali fora assaz desconsolado, mas sentindo... Leia

2/10/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.014

...e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Claus Nogueira Aragão, do escritório Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados ; Albino Advogados Associados ; Almeida Alvarenga e Advogados Associados ; Luiz Antonio Isipon, da Ello Segurança & Medicina do Trabalho ; Reichel Brinquedos ; Jornal do Momento News ; Rudolf Hutter. _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades... Leia

6/12/2012
Migalhas Quentes

Leitores parabenizam Migalhas por 12 anos de história e edição de número 3.000

...nossa de cada dia por mais muitos e muitos anos. Forte abraço," Claus Nogueira Aragão - escritório Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados Leia

16/11/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.000

...matutino. (Clique aqui) Mesuras Agradecemos aos leitores Claus Nogueira Aragão, José Carlos Madia de Souza e Elisabeth Lewandowski Libertuci, que já nos enviaram felicitações pelos 12 anos e 3.000 edições de Migalhas. Agradecemos ainda os leitores Eduardo Boccuzzi, Pedro Paulo Wendel Gasparini e Cesar Asfor Rocha, que nos felicitaram pessoalmente pela data. E, por fim, dedicamos esta edição à leitora Daniela Teixeira, cujos encantadores olhos verdes inspiraram estas migalhas. Baú Migalheiro Há 6 anos, 11 meses e 8 dias (6 de dezembro de 2005) veio à baila a primeira nota... Leia

14/11/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.856

...foram 15 os ganhadores. A saber : Alexandre Moron de Almeida, Claus Nogueira Aragão, Diogo Pinheiro Proença, Fábio Rocha Pinto e Silva, Fabíola Dias, Fernanda de Paiva Siqueira, Fernando Amorim Soares de Mello, Isadora Petenon, Kennedy Ribeiro, Marcus Vinicius Rolim de Moura, Marguerita Ramon de Bernardes, Otávio Câmara de Queiroz, Renata Ross Kloss, Ricardo Julien Lóes e Valéria Monteiro. Baú migalheiro Há 111 anos, no dia 17 de abril de 1901, o TJ/SP, que se mantinha sob os preceitos do Decreto 5.618, de 1874, aprovou o seu primeiro regimento interno, substituído sucessivamente... Leia

17/4/2012
Migalhas Quentes

Resultado da promoção Natal Migalhas 2011

...Processo Penal", Igor Nery Figueiredo - Nuria Fabris Editora Claus Nogueira Aragão, sócio, Gonçalves, Arruda & Aragão Sociedade de Advogados, Brasília/DF - "O Benefício Assistencial a Idosos e Portadores de Deficiência ", Wagner de Oliveira Pierotti - Leud Livraria e Editora de Direito Clayton Rosa de Resende, juiz de direito, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte/MG - "Ética Jurídica - Para uma Filosofia Ética do Direito", José Manuel de Sacadura Rocha - Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico Cleide de Souza Lima, Santos/SP - "Direito na Saúde - 2ª edição",... Leia

1/12/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.741

...Gonçalves, Mauro J. G. Arruda, João Guilherme Guimarães Gonçalves e Claus Nogueira Aragão informam a nova denominação do escritório : Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados. A advogada Christiane Vargas de Freitas foi admitida como sócia. Aniversário O escritório Fulan e Gonçalves Advogados Associados acrescentou mais um ano a sua trajetória de serviços especializados na área bancária, completando 20 anos no último sábado. Ao ensejo, comunica à comunidade migalheira que seu quadro societário passa a ser integrado também pelos advogados André Luis Fulan, Charles... Leia

24/10/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.531

...região; Paulo Alcides Amaral Salles, desembargador do TJ/SP; Claus Nogueira Aragão, de Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados; Décio Policastro, de Araújo e Policastro Advogados; Thais Precoma Guimarães, do Escritório Professor René Dotti; Myrian Vallone, da 2Pró Comunicação; Professor Adriano Pilatti e Mariana Pereira Rêgo, da PUC-Rio; Jorge S. Decol, da Ðecol JS Marketing & Copyright; Marly A. Cardone, professora de Direito do Trabalho e da Previdência Social da USP; Katia Fogari, de Morais Advogados Associados; Ramon Simões Sérgio, da Ícone Editora Ltda.; GT... Leia

15/12/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.507

...seu 10º aniversário de circulação. Com o meu cordial abraço," Claus Nogueira Aragão - Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados Missa Celebra-se hoje, às 13h, a missa de um ano de falecimento do professor Antônio Junqueira de Azevedo (OAB/SP 16.150), na Igreja São Pedro São Paulo, em SP. Azevedo foi vice-diretor da Faculdade Direito da USP de 1986 a 1990, sendo, a seguir, eleito para o cargo de diretor, com mandato até 1994. (Clique aqui) Falecimento Faleceu ontem, 9/10, o procurador do Estado do Rio de Janeiro Marcos Juruena Villela Souto, escritório Juruena &... Leia

10/11/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.286

MIGALHAS nº 2.286 Leia

10/12/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.268

MIGALHAS nº 2.268 Leia

16/11/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.267

MIGALHAS nº 2.267 Leia

13/11/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.162

MIGALHAS nº 2.162 Leia

16/6/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.073

MIGALHAS nº 2.073 Leia

29/1/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.042

MIGALHAS nº 2.042 Leia

5/12/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.027

MIGALHAS nº 2.027 Leia

14/11/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.001

MIGALHAS nº 2.001 Leia

9/10/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.785

MIGALHAS nº 1.785 Leia

23/11/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.698

MIGALHAS nº 1.698 Leia

18/7/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.628

MIGALHAS nº 1.628 Leia

4/4/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.352

MIGALHAS nº 1.352 Leia

9/2/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 912

MIGALHAS nº 912 Leia

28/4/2004

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