segunda-feira, 20 de setembro de 2021

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José Mauro Decoussau Machado

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Migalheiro desde março/2003.

Sócio de Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de peso Regulamento Europeu sobre marketplaces: Pontos de Atenção
sexta-feira, 31 de julho de 2020

Regulamento Europeu sobre marketplaces: Pontos de Atenção

Regulamento traz novas regras para serviços de intermediação online na Europa.
Migalhas de peso A polêmica relativa ao pagamento de royalties por exibição de obras audiovisuais
terça-feira, 18 de junho de 2019

A polêmica relativa ao pagamento de royalties por exibição de obras audiovisuais

Independentemente da solução da questão na esfera administrativa, até que existam novas disposições legais, amplamente discutidas no Congresso Nacional, com a presença de todos os interessados, com a consequente alteração da Lei de Direitos Autorais, a cobrança de direitos autorais e conexos a cada exibição de obras audiovisuais parece ainda não ser possível.
Migalhas de peso Desafios para a aplicação da Lei Rouanet
segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Desafios para a aplicação da Lei Rouanet

O que poderia ser uma tarefa fácil, decorrente da simples análise do texto legal, acaba se tornando algo mais complexo, pois a Lei Rouanet não prima pela precisão ou detalhamento das condutas permitidas ou vedadas, dando margem a diferentes interpretações e entendimentos.
Migalhas de peso A razoável duração de processos perante o INPI
terça-feira, 2 de setembro de 2014

A razoável duração de processos perante o INPI

Mais de 500 mil processos administrativos envolvendo marcas aguardam uma conclusão, ao passo que mais de 180 mil pedidos de patente não tiveram sequer o exame iniciado.
Migalhas de peso Projeto de lei 5.402/13: Um retrocesso na legislação de patentes
quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Projeto de lei 5.402/13: Um retrocesso na legislação de patentes

De um lado a sociedade pede reformas para fomentar a competitividade de empresas brasileiras no mercado global e atrair mais investimentos externos. Do outro, no Congresso, ainda há quem defenda a redução dos direitos de propriedade intelectual.
Migalhas de peso O uso do know-how como contribuição ao capital social
segunda-feira, 16 de julho de 2012

O uso do know-how como contribuição ao capital social

Apesar da ausência de regramento, o know-how pode ser utilizado para integrar o capital.
Migalhas de peso A Anvisa e a publicidade de bebidas alcoólicas
terça-feira, 29 de maio de 2007

A Anvisa e a publicidade de bebidas alcoólicas

Mauro J.G. Arruda e José Mauro Decoussau Machado
Nos últimos dias, os principais veículos de comunicação vêm noticiando que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa está prestes a estabelecer regras mais rígidas para a publicidade de bebidas alcoólicas. Essas regras deverão ser votadas em breve pela Diretoria Colegiada daquela agência e passarão a ser obrigatórias em todo o País.
Migalhas de peso Tutela de urgência na propriedade industrial
quarta-feira, 11 de janeiro de 2006

Tutela de urgência na propriedade industrial

Estatísticas evidenciam que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI é extremamente lento ao analisar pedidos de patentes e de marcas, razão pela qual, só se justifica suportar o tempo e os custos relativos aos processos administrativos desse órgão, se os títulos de propriedade por ele outorgados proporcionarem, de fato, direito de exclusividade sobre os bens imateriais protegidos.
Migalhas de peso Patente de medicamento anti-Aids como matéria de interesse público
quinta-feira, 30 de junho de 2005

Patente de medicamento anti-Aids como matéria de interesse público

Mauro J.G. Arruda e José Mauro Decoussau Machado
O Ministro da Saúde, Humberto Costa, editou a Portaria nº 985, em 24.6.2005, (“Portaria”), declarando como matéria de interesse público medicamentos advindos da associação dos princípios ativos Lopinavir e Ritonavir, que são utilizados no programa do Governo Federal (“Governo”) para o tratamento da infecção por HIV/AIDS.
Migalhas de peso Aspectos atuais da auto-regulamentação publicitária
segunda-feira, 12 de janeiro de 2004

Aspectos atuais da auto-regulamentação publicitária

Mauro J.G. Arruda e José Mauro Decoussau Machado
A auto-regulamentação publicitária caracteriza-se pela iniciativa espontânea dos profissionais da área de criar normas éticas que norteiam as suas atividades. É um movimento que, reconhecendo a falta de recursos do Estado para criar regras e dirimir conflitos nesse setor, desenvolve mecanismos para que eventuais distorções sejam identificadas e corrigidas rapidamente.
Migalhas de peso Comentários à Lei nº 10.603/02
sexta-feira, 14 de março de 2003

Comentários à Lei nº 10.603/02

A edição da Lei visa a garantir a confidencialidade das informações consideradas não divulgadas, relativas aos resultados de testes, quando submetidos às autoridades competentes para obtenção do registro de comercialização.