Mauro Nicolau Junior

Juiz reconheceu responsabilidade da fabricante da vacina....

Consumidores não reclamaram os danos à companhia no prazo de sete dias imposto pela Anac....

Os passageiros somente conseguiram voltar ao Brasil por meio do voo humanitário organizado pela embaixada brasileira....

Não há discricionariedade quando existe apenas uma opção razoável no caso concreto visando à satisfação da finalidade imposta pela lei....

Não é lícito uso de imagem sem autorização e sem contraprestação em programa comercializado e com nítidos intuitos lucrativos....

Criança foi registrada com nome do autor através de falsa declaração....

A apresentadora Xuxa Meneguel ganhou a ação movida contra a Rede Bandeirantes de TV que veiculou, em um programa da emissora, fotos dela nua, tiradas para uma revista masculina há mais de 20 anos. Ela receberá indenização no valor de R$ 4 milhões por danos materiais e R$ 100 mil a título de danos morais. Se dividir o valor total pelo número de imagens exibidas, chega-se a uma quantia de R$ 57 mil por foto....

O juiz Mauro Nicolau Júnior, da 48ª vara Cível da Capital, condenou o Hotel e Restaurante Capim Limão, em Itaipava, e seus sócios Victor Lidizzia Gulias Lorenzo e Dolores Lorenzo Lorenzo, a indenizarem os familiares do professor universitário Roberto Murcia Moura e do superintendente da Vigilância Sanitária do Rio, Fernando Alves Martins Villas Boas Filho. Eles falecerem após serem picados por carrapatos e contraírem febre maculosa nas dependências do hotel, em outubro de 2005....

Danos morais Gol é condenada a indenizar família de vítima com jato Legacy O juiz Mauro Nicolau Junior, da 48ª Vara Cível do Rio, julgou procedente em parte pedido e deferiu liminar determinando que a Gol Transportes Aéreos Ltda indenize em R$ 1,14 milhão, por danos morais, a família de Quézia Gonçalves Moreira, vítima do acidente do vôo nº 1907, que colidiu com um jato Legacy em setembro de 2006. Ele determinou também que a companhia aérea pague pensões no valor de R$ 999.426,22, sendo um terço para cada um dos autores. A ação foi proposta pelos pais de Quézia, João Batista Morei...

OAB/PR As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semanaCONDUTA Ofício da Corregedoria pede melhor relacionamento entre juízes e advogados O corregedor-geral da Justiça, desembargador Carlos Hoffmann, expediu um ofício circular a todos os juízes para que proporcionem aos advogados melhores condições para o desempenho de suas funções. A medida foi motivada por inúmeras reclamações de advogados quanto ao tratamento dispensado por alguns magistrados. O presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, havia encaminhado ofício à presidência do Tribunal de Justiça...