Mauro Roberto Gomes

A gradação das penas disciplinares no CNJ, ressaltando a importância da proporcionalidade e razoabilidade nas sanções....

Muitas ações de improbidade foram ajuizadas tendo como fundamento único decisões preliminares do Tribunal de Contas....

A perda da condição de aposentado, como imposição de penalidade, após todo o iter disciplinar, não possui o efeito de confiscar um direito adquirido pela implementação de descontos e de condições resolutivas já consumadas....

A experiência de releitura, reinterpretação e reconstrução semântico-jurídica permanente dos múltiplos atores que atuam no campo jurídico despertou a necessidade de sistematizar e aperfeiçoar a legislação vigente....

O programa Iluminuras desta semana mostra a obra rara "Nossos Contemporâneos", uma homenagem a grandes nomes do início do século passado. O livro reúne biografias de personagens que se destacaram nas áreas de ciência, da indústria e das artes, na época. Artistas e literatos como Léon Tolstói, Anatole France, Ibsen, ou o estadista Winston Churchill, ainda em sua juventude, podem ser vistos em impressionantes reproduções fotográficas. ...

A Expressão Processo administrativo, na linguagem corrente, é utilizada em sentidos diferentes: ...