domingo, 15 de fevereiro de 2026
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Ministro Mauro R. Gomes de Mattos
Migalheiro desde janeiro/2020.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de janeiro de 2020
EC 103/19 impede que haja cassação de aposentadoria como conversão de demissão
A perda da condição de aposentado, como imposição de penalidade, após todo o iter disciplinar, não possui o efeito de confiscar um direito adquirido pela implementação de descontos e de condições resolutivas já consumadas.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 28 de agosto de 2023
Resultado do sorteio da obra "Limites da Lei de Improbidade Administrativa"
O autor anseia que o leitor encontre na obra as respostas que anseia ou faça a reflexão que busca em cada dispositivo nela comentado....
Migalhas de Peso
segunda-feira, 24 de julho de 2017
Os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Mais vale a pena mirar o futuro e pensar naquilo que pode ser aprimorado para o próximo quarto de século, do que ficar lamentando as mazelas do passado....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 21 de novembro de 2014
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014
Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
Resultado do IV sorteio especial - Semana 11 de Agosto
Veja quem são os últimos 11 ganahdores do sorteio especial...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 18 de outubro de 2010
Dolo ou culpa como requisitos essenciais para a configuração da improbidade administrativa
Foi divulgada no começo do mês de setembro uma decisão da 1ª seção do STJ, na qual se adotou o entendimento sobre a indispensabilidade da análise do elemento subjetivo (dolo ou culpa) para a configuração da improbidade administrativa.
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Migalhas de Peso
sexta-feira, 11 de agosto de 2006
O abuso nas ações de improbidade administrativa e a possibilidade de reparação dos danos causados ao agente público
A lei 8429/92, doravante denominada “Lei de Improbidade Administrativa”, foi um instrumento criado durante o Governo Fernando Collor, que tem como objetivo coibir e punir os atos de desonestidade na condução da “Coisa Pública”, atos estes que vêm a trazer um enriquecimento ilícito do agente causador, um prejuízo à Administração Pública ou meramente uma afronta aos seus princípios constitucionais norteadores....