Ministro Mauro R. Gomes de Mattos

... lei 14.230/21" (Editora JusPodivm - 800pg.), de autoria de Mauro Roberto Gomes de Mattos, tem como objetivo deixar o leitor atualizado sobre as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, servindo como um grande referencial doutrinário e jurisprudencial. "Trata-se de novo livro, com novos comentários e abordagem, com o objetivo de deixar o leitor atualizado com as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a impugnação feita pelos órgãos de classe que se sentiram prejudicados pelos novos comandos legais devidamente postos pelo legislador. Esperamos que o STF tenha a devida percepção que a Lei nº...

... lei 14.230/21" (Editora JusPodivm - 800pg.), de autoria de Mauro Roberto Gomes de Mattos, é Jeremias Alves Pereira Filho, de SP. (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado: BA/MacaúbasRS/TupanciretãSC/Caçador Se...

... lei 14.230/21" (Editora JusPodivm - 800pg.), de autoria de Mauro Roberto Gomes de Mattos, tem como objetivo deixar o leitor atualizado sobre as alterações na lei de improbidade administrativa, servindo como um grande referencial doutrinário e jurisprudencial. Participe do sorteio! (Clique aqui) Novidades Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Ratio Decidendi - Quando uma questão é idêntica, semelhante ou distinta?", de autoria de Daniel Mitidiero. (Clique aqui) Paulo Henrique Cremoneze e Eduarda Eiko Cremoneze Anzai (Machado e Cremoneze – Advogados Associados) divulgaram "Notas sobre os novos...

... migalheiros serão contemplados! (Clique aqui) Novidades Mauro Roberto Gomes de Mattos lançará a 6º edição do livro "Limites da Lei de Improbidade Administrativa", com palestra virtual na ESA, da OAB/RJ, dia 2/6, às 19h. Thaís Marçal, coordenadora acadêmica da ESA e sócia de Motta Fernandes Advogados, será moderadora do evento ao lado de Leonardo Rocha. (Clique aqui) A 2ª edição da obra "Como Escrevo - Confissões de um Jovem Processualista", lançamento da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, de autoria de Daniel Mitidiero, discorre sobre a técnica de aprendizagem da escrita de textos. (Clique aqui) Em comemoração...

...admissibilidade da ação de improbidade, conforme lecionado por meu sócio Mauro Roberto Gomes de Mattos em trabalho publicado em fevereiro de 2015 no "Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal (41)". Com efeito, tratando-se de um ajuste de resultado, em que aquele que praticou o ato tido como ímprobo concorda em colaborar com o Poder Público visando à redução das penalidades que lhe poderiam ser impostas, o acordo de leniência deveria - ao menos em tese - ter, como premissa básica de validade e eficácia, não só a identificação dos outros envolvidos na sua consecução, mas...

...juristas Eumar Roberto Novacki, João Geraldo Piquet Carneiro, Mauro Roberto Gomes de Mattos, Otávio Luiz Rodrigues Junior, Aristóteles de Queiroz Câmara, Paulo Rabello de Castro, Ives Gandra Martins, Mary Elbe Queiroz e Gabriel Rizza Ferraz. Previdenciário - Desaposentação Sobre o fator previdenciário e a desaposentação, Luciana Moraes de Farias, presidente da diretoria do Conselho Federal do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, traz breves explicações sobre o tema. "Hoje, a desaposentação é uma realidade favorável ao aposentado na grande maioria das...

...Pública de Improbidade Administrativa-Limites de Instauração", Mauro Roberto Gomes de Mattos - Editora Forense Claudia de Paula Fonscea, analista de projetos , Fenaseg, Rio de Janeiro/RJ - "Mídia Sensacionalista - O Segredo de Justiça como Regra", Rafael de Souza Lira - Editora Forense Claudia Maria Figueiredo Cota, perita contábil,  Belo Horizonte/MG - "Atlas de Medicina Legal 1 e 2", Manoel F. Campos Neto e Jorge P. Vanrell - Leud Livraria e Editora de Direito Claudia Petit, advogada, Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, São Paulo/SP - "Argumentação jurídica -...

...8.112/90 Interpretada e Comentada" (Impetus - 5ª edição - 1.483p.) - Mauro Roberto Gomes de Mattos; Marlúcio Marques Ferreira, estagiário do IMA, de Belo Horizonte/MG - "Direito Público - Perspectivas e Atualidades" (Del Rey - 236p.) - coord. Wilba Lúcia Maia Bernardes, Glenda Rose Gonçalves Chaves e Diogo Luna Moureira; Talita Brito dos Santos, de Valparaíso de Goiás/GO - Nova Organização Administrativa Brasileira" (Fórum - 346p.) - coord. Paulo Modesto; e Thaís de Kássia Rodrigues Almeida, advogada do escritório Dannemann Siemsen Advogados, de Sobradinho/DF - "Código Civil...

...caracterizado pela ação ou omissão do administrador público."(Mauro Roberto Gomes de Mattos, em "O Limite da Improbidade Administrativa", Edit. América Jurídica, 2ª ed. pp. 7 e 8). "A finalidade da lei de improbidade administrativa é punir o administrador desonesto" (Alexandre de Moraes, in "Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional", Atlas, 2002, p. 2.611)."De fato, a lei alcança o administrador desonesto, não o inábil, despreparado, incompetente e desastrado" (REsp 213.994-0/MG, 1ª Turma, Rel. Min. Garcia Vieira, DOU de 27.9.1999)." (REsp 758.639/PB, Rel.Min....

A lei 8429/92, doravante denominada “Lei de Improbidade Administrativa”, foi um instrumento criado durante o Governo Fernando Collor, que tem como objetivo coibir e punir os atos de desonestidade na condução da “Coisa Pública”, atos estes que vêm a trazer um enriquecimento ilícito do agente causador, um prejuízo à Administração Pública ou meramente uma afronta aos seus princípios constitucionais norteadores....