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Misael Abzadaque Lima de Oliveira

Misael Abzadaque Lima de Oliveira

Migalheiro desde agosto/2018.

Ex-assessor jurídico no Ministério Público Federal do Ceará. Atualmente advogado e coordenador jurídico atuando em Direito Público Municipal e Eleitoral.

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sexta-feira, 10 de julho de 2026

Publicidade institucional nas eleições gerais: Mitos e limites

Misael Abzadaque Lima de Oliveira

Vedações da lei 9.504/1997 aplicam-se aos municípios de forma pontual e mitigada em eleições gerais. O temor de restrições integrais pelas gestões locais carece de base jurídica.