Murilo Caldeira Germiniani

O Dia Internacional da Mulher celebra conquistas, mas também destaca desafios como a desigualdade salarial. A lei de transparência salarial, embora promissora, ainda não cumpre seu papel efetivo.

Instrução normativa GM/MTE 6, publicada em 18/9, mantém a metodologia do primeiro relatório, o que impede o instrumento de alcançar sua principal finalidade.

Negociações com sindicatos podem evitar problemas com descaracterização judicial de funções e pagamento de horas extras.

Decisão do STJ que atribuiu natureza jurídica não remuneratória aos planos de opções de compra de ações, alinhada à jurisprudência trabalhista, finalmente consolida entendimento favorável para a implementação desse tipo de instrumento por companhias.

A concessão desses incentivos merece especial atenção dos departamentos de RH....