domingo, 15 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Naiara de Seixas Carneiro Caparica
Migalheira desde março/2020.Advogada especialista em direito penal e sócia do escritório CLÁUDIA SEIXAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Migalhas de Peso
terça-feira, 3 de outubro de 2023
Entre a chuva e o rei
Que nossas casas sejam permeáveis às chuvas – mas nunca ao arbítrio estatal.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de junho de 2021
Reflexões sobre o acordo de não persecução penal em crimes contra a ordem tributária
A presente dissertação objetiva demonstrar a possibilidade de sua aplicação em ações penais que apuram tais crimes, sobretudo no que toca à flexibilização do requisito referente à reparação do dano para celebração do instituto, frente às singularidades que permeiam os delitos fiscais e, em atenção a finalidade da norma.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de abril de 2020
As alterações adotadas pelo Poder Judiciário em decorrência da pandemia e a pergunta que não quer calar: Qual o legado que ficará no mundo pós-pandemia?
Determinou-se a interrupção de cerimônias culturais, eventos esportivos, o fechamento de centros religiosos, de estabelecimentos comerciais (exceto no que toca a serviços essenciais) e, no que mais interessa ao presente artigo, também dos prédios forenses.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de março de 2020
O pacote anticrime, o acordo de não persecução penal e sua infindável lista de perguntas (sem respostas!)
Este brevíssimo artigo não tem o objetivo de esmiuçar detalhadamente nenhuma das diversas alterações trazidas pelo pacote anticrime, mas sim, levantar questionamentos referentes, especialmente, ao acordo de não persecução penal
Migalhas de Peso
segunda-feira, 12 de setembro de 2011
Crime tributário e a causa especial de aumento de pena prevista no inciso I, do artigo 12, da lei 8.137/90: críticas e alternativa
A partir de lições doutrinárias, a advogada conclui que é preciso estabelecer um critério uniforme na interpretação do que seria o "grave dano à coletividade".
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 2 de junho de 2021
MIGALHAS nº 5.115
... de delitos tributários seja, ainda, tema deveras nebuloso, Naiara de Seixas Carneiro Caparica e José Francisco Porto Bobadilla (Cláudia Seixas Sociedade de Advogados) demonstram a possibilidade de sua aplicação em ações penais que apuram tais crimes, sobretudo no que toca à flexibilização do requisito referente à reparação do dano para celebração do instituto, frente às singularidades que permeiam os delitos fiscais e, em atenção a finalidade da norma. (Clique aqui)
Seguro cibernético
A entrada em vigor da LGPD e as recentes notícias sobre vazamento de dados pessoais revelam a necessidade de adoção de medidas de segurança...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 13 de abril de 2018
MIGALHAS nº 4.336
...da paciente foi capitaneada pelas advogadas Cláudia Seixas e Naiara de Seixas Carneiro Caparica, do escritório Cláudia Seixas Sociedade de Advogados. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:
Sírio-Libanês deve indenizar em R$ 577 mil médica acusada de vazar exames de Marisa Letícia. (Clique aqui)
Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partilha de imóvel. (Clique aqui)
Lei institui PERT para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples. (Clique aqui)
Advogado só pode participar de...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 13 de abril de 2018
Ministra Laurita diminui pena-base indevidamente fixada acima do mínimo legal
...defesa da paciente, capitaneada pelas advogadas Cláudia Seixas e Naiara de Seixas Carneiro Caparica, do escritório Cláudia Seixas Sociedade de Advogados, sustentou que a pena-base foi indevidamente fixada acima do mínimo legal, com base em ações penais em curso, contrariando a súmula 444 do STF. A defesa buscava a concessão de liminar exclusivamente para sobrestar a execução provisória da pena, com expedição de contramandado de prisão.
Em sua decisão, a ministra Laurita lembrou que a jurisprudência da Corte é no sentindo de ser é inadequado o manejo de HC contra ato decisório do...