sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Natália Miranda Lopes
result.title

Natália Miranda Lopes

Migalheira desde maio/2025.

Advogada da Área Criminal de Trigueiro Fontes Advogados.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 29 de maio de 2025

Liberdade de (não) contratar com a Administração Pública: Um novo e positivo capítulo

Decisão judicial reafirma que empresas não são obrigadas a contratar com o poder público, reforçando a livre iniciativa e os limites à intervenção estatal.