quinta-feira, 24 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Ivana Eduarda Dias Arantes

Migalheira desde maio/2020.

Migalhas de peso

Variação cambial como motivo para reequilíbrio dos contratos administrativos

Para que se justifique o reequilíbrio econômico-financeiro, as alterações de custo deverão ser supervenientes à assinatura do contrato, imprevisíveis, portanto, no ato da assinatura. Leia

Fábio de Possídio Egashira, Rodrigo da Fonseca Chauvet, Ivana Eduarda Dias Arantes e Vinícius Loureiro Anselmé

17/6/2020
Migalhas de peso

Tribunais de contas e a pretensão de ressarcimento ao Poder Público

Deve-se aplicar o previsto no artigo 174 do Código Tributário Nacional (CTN), o qual estabelece que “a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva”. Leia

Fábio de Possídio Egashira, Rodrigo da Fonseca Chauvet e Ivana Eduarda Dias Arantes

20/5/2020
Migalhas de peso

Regime emergencial de restrição de veículos no município de São Paulo

Foi estipulado que: (I) em dias ímpares somente poderão circular veículos com dígitos finais da placa ímpares; e, (II) em dias pares, somente poderão circular veículos com dígitos finais da placa pares. Leia

Fábio de Possídio Egashira, Rodrigo da Fonseca Chauvet e Ivana Eduarda Dias Arantes

14/5/2020
Migalhas de peso

A inédita flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessária prudência do setor privado

É possível afirmar que, se analisadas em conjunto, os principais objetivos da LRF e da LDO consistem em estabelecer normas gerais, planejamento, diretrizes e limites para os gastos públicos, objetivos esses a serem perseguidos e cumpridos pela Administração Pública com fundamento na Constituição Federal. Leia

Ivana Eduarda Dias Arantes

11/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.874

... Advogados, Fábio de Possídio Egashira, Rodrigo da Fonseca Chauvet, Ivana Eduarda Dias Arantes e Vinícius Loureiro Anselmé tratam da variação cambial como motivo para reequilíbrio dos contratos administrativos. (Clique aqui) Direitos de propriedade industrial O advogado Eduardo Ribeiro Augusto, da banca Siqueira Castro Advogados, traz uma análise teórica dos conceitos de propriedade industrial, especialmente do desenho industrial, sob a ótica do direito da concorrência, e, levando em consideração um caso concreto. Confira! (Clique aqui) CETESB Regulamento atualizado da CETESB traz novidades para maior eficiência... Leia

17/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.855

... advogados Fábio de Possídio Egashira, Rodrigo da Fonseca Chauvet e Ivana Eduarda Dias Arantes (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui) Previdência Social Diante do cenário atual e as reformas previdenciárias promovidas, Alessandra Wanderley (CEPED UERJ) analisa a lei 13.954/19, voltada aos militares, e a EC 103/19. (Clique aqui) Penhora online Os advogados Diogo Midon Pimentel e Carolina Silva de Andrade, da banca SMGA Advogados, assinam artigo sobre os efeitos no indeferimento dos pedidos de penhora online com base na lei de abuso de autoridade e na recomendação 63 do CNJ. (Clique aqui) Ética e lealdade... Leia

20/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.851

... advogados Fábio de Possídio Egashira, Rodrigo da Fonseca Chauvete Ivana Eduarda Dias Arantes, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, ressaltam alguns pontos do decreto que instituiu o regime emergencial de restrição de circulação de veículos no município de SP. (Clique aqui) Doença ocupacional A advogada Miria Falcheti, do escritório Reis Advogados, fala da covid-19 como doença ocupacional. (Clique aqui) Fake news O advogado Luis Otávio Sales, do Escritório Professor René Dotti, assina artigo sobre as consequências penais da divulgação de fake news sobre a pandemia. (Clique aqui) Gestão condominial Sobre... Leia

14/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.848

Segunda-Feira, 11 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.848.Fechamento às 10h52.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia (Clique aqui) "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão."Monteiro LobatoSTF – VideoconferênciaO plenário do STF segue realizando sessões por videoconferência para julgar processos relacionados ao coronavírus. Desta vez, os ministros decidirão se afastam ou não algumas exigências da lei de responsabilidade fiscal e da LDO em relação à criação e à expansão... Leia

11/5/2020

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