sexta-feira, 13 de agosto de 2021A decadência da contribuição previdenciária decorrente de ação trabalhista
O tema já fora bastante discutido, e foi sumulado pelo TST, através da súmula 368. Apesar das diversas decisões favoráveis nos TRFs e nos TRTs, é de suma importância contratar uma consultoria especializada em recuperação de tributos previdenciários.