Oscar Argollo

A OAB/SP, a AASP e o IASP elaboraram parecer contra a chamada "PEC dos Recursos". Para a comissão formada pelas entidades, a PEC 15/11, que permite execução imediata de sentenças de segunda instância, buscando desafogar as cortes superiores e agilizar a Justiça, na verdade, não combate as causas do problema....

O IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros divulgou parecer em que se posiciona sobre o exame de Ordem para habilitar ao exercício da advocacia. O parecer é de relatoria de Oscar Otavio Coimbra Argollo. Para o instituto, um advogado que não se submeta à prova pode ocasionar danos ou prejuízos à sociedade em geral....

CNJ Suspensa cobrança de taxa em juizados do MT O Plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, em sessão realizada no dia 6/6, suspender cobrança de taxa em juizados especiais do Estado do MT. A suspensão foi determinada em caráter liminar até o julgamento definitivo do caso. O pedido foi feito pela OAB/MT, no PCA 609 (clique aqui), relator o conselheiro Oscar Argollo. De acordo com a reclamação, o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado editou resolução em 2006 fixando cobrança de 20 reais para diligências de oficiais de justiça no âmbito dos juizados especiais...

Provocado pela ONG Brasil para Todos, o CNJ reuniu-se ontem para decidir se devem ser mantidos ou não os crucifixos nas paredes dos plenários dos tribunais do país. A ONG argumentou que os crucifixos ferem o princípio constitucional da laicidade....

Pauta CNJ realiza sua 41ª sessão ordinária hoje O CNJ realiza sua 41ª sessão ordinária hoje, 29/5. A sessão se realiza na sede do CNJ, a partir das 10h, em Brasília. Abaixo, confira a pauta da reunião do dia. __________ CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PAUTA DE JULGAMENTOS 41ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Ellen Gracie, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 29 de maio de 2007 (terça-feira), a partir das 10 horas. Os eventuais ...

OAB para CNJ Técio Lins e Silva e Paulo Luiz Netto Lôbo são escolhidos O conselheiro federal da OAB/RJ, Técio Lins e Silva, e o advogado alagoano Paulo Luiz Netto Lôbo foram escolhidos ontem para representar a entidade no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o órgão de controle externo da magistratura. Eles foram escolhidos pelo voto secreto em sessão extraordinária do Conselho Federal da OAB e devem cumprir mandato de dois anos no CNJ. Paulo Lôbo será reconduzido para um novo mandato, enquanto Técio Lins e Silva sucederá o conselheiro Oscar Argollo. Paulo Lôbo empatou com o advog...

MIGALHAS nº 1.637

Indicações OAB publica inscrições aprovadas de concorrentes a CNJ e CNMP O Conselho Federal da OAB publica na edição de hoje (17/4) no Diário de Justiça, Seção 1, os nomes dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas para concorrer às novas indicações que a OAB fará para compor, em nome da advocacia, o CNJ e o CNMP. São eles, conforme ordem alfabética: Evandro Ferreira de Viana Bandeira (OAB/MS 1.861-B), para o CNJ; Francisco Ernando Uchoa Lima (OAB/CE 905), para o CNMP; Jefferson Luis Kravchychyn (OAB/SC 3.561), para o CNJ; José Afrânio Plutarco Nogueir...

Questão salarial CNJ determina cortes em salários de sete tribunais e ainda julgará outros oito casos O CNJ determinou cortes de salários e a abertura de processos contra sete tribunais de justiça na quarta-feira (31/1). Eles estão entre os 15 tribunais de justiça que ainda não se adequaram ao teto salarial do funcionalismo. O Conselho ainda deve analisar outros oito casos em sua próxima sessão, marcada para o dia 13 de fevereiro. Os tribunais que devem fazer os cortes e cujos procedimentos administrativos foram abertos são os do Amapá, Acre, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais...

Os jornais, muito sem assunto talvez, enchem páginas falando do imbróglio na questão salarial dos tribunais. As matérias - todas elas - foram pautadas a partir de nota divulgada pelo CNJ informando ter instaurado procedimento para analisar a situação salarial em 14 tribunais. Até aí, tudo bem. Muito mais longe não pode ir mesmo o Conselhão. Mas os jornais distorcem os fatos, inventando o que não existe, e criando figuras no imaginário popular....

Remoção   CNJ garante inamovibilidade   O plenário do CNJ respondeu consulta, na sessão de terça-feira (14/11), sobre a remoção de magistrado em mudança de sede do Juízo. O caso em questão refere-se à transferência de sede da única Vara do Trabalho do município de Nova Cruz/RN, para a capital, Natal, determinada pelo TRT/RN. A consulta era no sentido de esclarecer se o magistrado deve ser removido para a nova sede ou se fica em disponibilidade remunerada com vencimentos integrais. Outra dúvida era se na hipótese de não haver a opção pela disponibilidade remunerada o magistrado ...

Próxima sessão   CNJ adia decisão sobre novo Regimento do TJ/SP   O CNJ decidiu ontem à tarde (10/10) adiar a análise da representação de um grupo de desembargadores do TJ/SP pedindo o reconhecimento da exclusividade da competência do Órgão Especial para deliberar sobre alterações no Regimento Interno da Corte.   A decisão, em votação unânime, atendeu solicitação do presidente do TJ/SP, desembargador Celso Limongi, feita em ofício enviado por fax na segunda-feira (9/10) e entregue em mãos ontem à ministra Ellen Gracie, presidente do STF e do Conselho.   Em seu despacho, a ministra, qu...

Pauta   CNJ realiza sua 26ª sessão hoje   O CNJ realiza sua 26ª sessão plenária hoje (26/9), a partir das 14h. A rádio Justiça transmite a sessão ao vivo e pode ser sintonizada pela internet (clique aqui).   Na última sessão, realizada dia 12 de setembro, os conselheiros julgaram um número recorde de processos. No total, foram 41 decisões, três pedidos de vista regimental, nove processos retirados de pauta e três processos adiados. O sistema de sessão eletrônica, recentemente implantado no CNJ, ajudou a agilizar o andamento. O sistema permite aos conselheiros a visualização simu...

CNJ inicia hoje inspeção histórica no Judiciário baiano Pela primeira vez desde a sua criação como órgão de controle externo do poder Judiciário no Brasil, o CNJ inicia hoje uma inspeção num tribunal regional. O alvo é o TJ/BA que, além de denúncias de corrupção e tráfico e influência, foi objeto de um pedido de providências formulado pela OAB/BA, com respaldo do conselho federal da entidade, diante do quadro caótico de funcionamento da Justiça no estado. A partir das 17h, a comissão vai à sede da OAB, onde recebe do presidente da entidade, Dinailton Oliveira, um dossiê contendo um...

CNJ examina pedido do IBDFAM para criar câmaras de Direito de Família O CNJ examina hoje o pedido de especialização em Direito de Família e de Sucessões nos Tribunais de Justiça de todo o País, com a criação de câmaras especializadas ou preferenciais nessa área. A solicitação foi feita pelo IBDFAM, cuja vice-presidente Maria Berenice Dias, desembargadora do TJ/RS, fará a sustentação da proposta na reunião do CNJ, programada para as 14h. Segundo Maria Berenice Dias, caso seja acatado o pedido do IBDFAM, o Conselho fará recomendação aos tribunais de Justiça de todo o País,...

CNJ julga hoje situação caótica do Judiciário na Bahia O plenário do CNJ julga hoje, na sua primeira sessão do ano, o pedido de providências feito pela OAB/BA para solucionar a caótica situação em que se encontra o Poder Judiciário baiano. A relatora do processo de número 76/2005 é a conselheira Ruth Carvalho. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, convidou o presidente da Seccional da Bahia da OAB, Dinailton Oliveira, para acompanhar o julgamento envolvendo as graves denúncias de total descalabro na Justiça do Estado. Dinailton aceitou o convite e es...

Antinepotismo é pauta da primeira reunião do ano no CNJConstam da pauta da primeira reunião no ano do Conselho Nacional de Justiça quatro pedidos de providências apresentados por diferentes tribunais brasileiros com relação à Resolução nº 7 (antinepotismo) do Conselho. Na maioria dos pedidos, as Cortes buscam sanar dúvidas com relação à determinação do CNJ de exonerar todos os servidores que sejam parentes de desembargadores e de juízes, até o prazo máximo de 14 de fevereiro. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Roberto Busato, participará da reunião, que ser...

Gol contra   CNJ veda o exercício pelos membros do Poder Judiciário de funções nos Tribunais de Justiça Desportiva e nas Comissões Disciplinares Com base no julgamento de cinco reclamações disciplinares contra o desembargador Luiz Zveiter, o Conselho Nacional de Justiça acaba de editar a Resolução nº 10 (v. abaixo), vedando o exercício pelos membros do Poder Judiciário de funções nos Tribunais de Justiça Desportiva e nas Comissões Disciplinares. Segundo afirmou o corregedor nacional de Justiça, ministro Antonio de Pádua Ribeiro, hoje são cerca de 100 os magistrados que se encontram ...

CNJ discute melhoria do sistema de informatização do Judiciário   A Comissão de Informatização do CNJ se reúne com representantes dos tribunais estaduais e federais hoje e amanhã para realizar um levantamento das características dos sistemas de informática do Judiciário. Os dados recolhidos vão compor o relatório que o grupo apresentará na sessão plenária do CNJ no dia 25 e irão servir de base para a adoção de medidas visando a melhoria do setor naquele Poder.   A idéia da Comissão é propor soluções para os principais problemas enfrentados pela área de informática dos tribunais, c...

CNJ analisa proposta que modifica sistema de promoção de juízesO CNJ realizou, na tarde de ontem (16/8), a primeira reunião do segundo semestre de 2005 e analisou pauta com 15 itens, entre eles temas relacionados a promoção de juízes, férias coletivas e assistência jurídica gratuita. Os conselheiros também aprovaram a redação final do regimento interno do conselho. Confira o resumo dos assuntos mais importantes.Promoção de juízesUm pedido de vista do conselheiro Alexandre de Moraes adiou para a próxima reunião do CNJ, no dia 30, a análise do Pedido de Providências nº 08/2005, sobre a mudança...

O governo foi derrotado ontem na Câmara...

CNJ   OAB indica nomes para o Conselho Nacional de Justiça   O Conselho Federal da OAB indicou no último dia 1/5 os dois advogados que irão representar a entidade no Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo do Poder Judiciário. Os escolhidos foram Paulo Luiz Netto Lôbo e Oscar Otávio Coimbra Argollo. Para o conselheiro federal Orlando Maluf Haddad, que integrou a Comissão do Conselho Federal para a definição dos indicados, Lôbo e Argollo "possuem notório saber jurídico, são honrados e vão representar dignamente a Advocacia brasileira".   Lôbo é advogad...

MIGALHAS nº 1.158

MIGALHAS nº 1.041