sexta-feira, 3 de abril de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Otávio Ribeiro Lima Mazieiro
Migalheiro desde janeiro/2020.Advogado no Bottini e Tamasauskas, mestre em Direito do Estado pela USP, especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP e pós-graduado em Direito Administrativo pela FGV/SP.
Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de março de 2026
CPI e limites constitucionais ao poder investigatório
A observância do fato determinado e da finalidade investigatória como condição de legitimidade da atuação das CPIs.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026
A CFEM e o risco da maldição dos recursos naturais
O artigo analisa como o emprego local das receitas da CFEM pode reproduzir a maldição dos recursos naturais e apresenta um panorama em favor do desenvolvimento municipal de longo prazo.
Colunas - Tribunais de Contas em Foco
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026
Reforma da improbidade e o novo protagonismo dos Tribunais de Contas
A reforma da Lei de Improbidade restringe excessos, exige dolo e fortalece o protagonismo técnico dos Tribunais de Contas no controle da administração pública.
Migalhas Quentes
terça-feira, 20 de fevereiro de 2018
STJ substitui prisão de Joesley e Wesley por medidas cautelares
Joesley, no entanto, deve continuar preso por outro mandado contra ele....
Migalhas Quentes
segunda-feira, 19 de dezembro de 2016
Juíza não reconhece existência de “indústria das multas” em SP
Para magistrada, não ficou demonstrado quais os radares estavam instalados em locais inapropriados e com finalidade exclusivamente arrecadatória....