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Paula Ferro Costa de Sousa

Migalheira desde março/2024.

Advogada. Foi Assessora-chefe de gabinete no Conselho Nacional de Justiça de 2009 a 2023. Mestre em Direito pelo Instituto de Direito Público (IDP). Coordenadora Acadêmica do Instituto DIA.

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Migalhas de Peso O concurso público é a via constitucional para outorgar a serventia extrajudicial declarada vaga
sexta-feira, 15 de março de 2024

O concurso público é a via constitucional para outorgar a serventia extrajudicial declarada vaga

VIPJosé Elias de Albuquerque Moreira, Maria Tereza Uille Gomes e Paula Ferro Costa de Sousa
O artigo busca fazer uma análise das regras atuais que norteiam os concursos para ingresso na atividade notarial e de registro nos termos do Art. 236 da Constituição Federal, da lei 8935/94 e da Resolução 81/2009 do CNJ.