quarta-feira, 24 de julho de 2024

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José Elias de Albuquerque Moreira

Migalheiro desde março/2024.

Advogado - Medauar Advocacia; Doutorando e Mestre em Direito (UNIMAR/SP); Esp. em Direito Notarial e Registral (PUC/MG) e D. Imobiliário (F. Baiana); Ex-Tabelião Oficial de Registro Públicos (CE).

Migalhas de Peso O concurso público é a via constitucional para outorgar a serventia extrajudicial declarada vaga
sexta-feira, 15 de março de 2024

O concurso público é a via constitucional para outorgar a serventia extrajudicial declarada vaga

O artigo busca fazer uma análise das regras atuais que norteiam os concursos para ingresso na atividade notarial e de registro nos termos do Art. 236 da Constituição Federal, da lei 8935/94 e da Resolução 81/2009 do CNJ.