sexta-feira, 29 de março de 2024

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Paulo Henrique Patrezze Rodrigues

Migalheiro desde julho/2010.

Advogado no escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados

Migalhas de Peso A jurisprudência, as súmulas e a injustiça
segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

A jurisprudência, as súmulas e a injustiça

A ideia de que o Poder Judiciário deve julgar de modo mais célere e coeso está tão arraigada que esse discurso passa por cima de grandes entraves.
Migalhas de Peso Direito ao crédito de ICMS de fornecedores do Simples Nacional
terça-feira, 16 de outubro de 2012

Direito ao crédito de ICMS de fornecedores do Simples Nacional

Não é por que a lei proibia que o creditamento não poderia ser realizado.
Migalhas de Peso Restituição de IR para quem?
quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Restituição de IR para quem?

Apenas os contribuintes que tiveram retido na fonte o imposto além do devido é que têm direito à restituição.
Migalhas de Peso A boa educação
quinta-feira, 3 de maio de 2012

A boa educação

Ao observar o limite da dedução com despesas de educação no IR, o advogado chama atenção para o impacto que esses "gastos" representam no cotidiano financeiro dos brasileiros.
Migalhas de Peso O imposto de renda e as mazelas do Brasil
sexta-feira, 29 de abril de 2011

O imposto de renda e as mazelas do Brasil

Todo final de mês de abril a notícia se repete. A declaração do IRPF vira manchete. Especialistas dão dicas de como escapar das maiores alíquotas, de como pode ser melhor montar uma empresa do que explorar atividades como pessoa física, além de explicar os limites das deduções e as brechas que permitem que os contribuintes montem suas declarações para pagar menos imposto.
Migalhas de Peso Sigilo Bancário: legítimo direito do contribuinte
quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Sigilo Bancário: legítimo direito do contribuinte

No último dia 15 de dezembro, analisando um recurso interposto por uma empresa paranaense contra a Receita Federal do Brasil, o STF, em apertado placar de cinco votos contra quatro, decidiu que o Fisco não tem a prerrogativa de determinar a quebra do sigilo bancário dos contribuintes.
Migalhas de Peso O regime especial automático no ICMS-importação paulista
segunda-feira, 5 de julho de 2010

O regime especial automático no ICMS-importação paulista

A Secretaria da Fazenda/SP, através da portaria CAT 26/2010 – que dispôs sobre a apropriação e utilização de créditos de ICMS –, tratou da instituição de um Regime Especial destinado a compensação de ICMS exigível na importação de bens e mercadorias com créditos acumulados.