segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
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Renato Lúcio de Toledo Lima
Migalheiro desde junho/2008.Advogado e sócio do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 27 de outubro de 2011
A validade dos recibos de saúde para o Imposto de Renda condicionada ao endereço do profissional
O texto assinala que está na hora do Direito Tributário ter como fim o ser humano e não o tributo, que deve ser um meio para que se atinja a justiça social.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 6 de outubro de 2011
Software vs. contribuintes: a batalha das sociedades profissionais pela alíquota fixa do ISSQN
Em crítica mordaz, o autor sublinha: é como se um novo princípio jurídico pairasse sobre a Constituição, subjugando-a, o Princípio da Supremacia do Software.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de junho de 2011
A desestatização brasileira
Acredito que todo problema em política tem raiz na rigidez das palavras, no nosso vício de criar dogmas exatos para abstrações humanas. Privatização é uma palavra que costumeiramente é entendida como "venda de ativos públicos a particulares". A semântica sempre deve ser flexível, especialmente se há histórico possível.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de março de 2011
Cooperativismo médico e complementação ao Serviço Único de Saúde: legítima relação
As cooperativas de trabalho médico instituíram-se com permissivo no art. 5º, XVIII, e art. 174, § 2.º, da Constituição Federal e nos termos da lei 5.764/71, com o propósito de facilitar o exercício profissional dos seus associados, apondo-se no mercado como uma única voz.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 5 de julho de 2010
O regime especial automático no ICMS-importação paulista
A Secretaria da Fazenda/SP, através da portaria CAT 26/2010 – que dispôs sobre a apropriação e utilização de créditos de ICMS –, tratou da instituição de um Regime Especial destinado a compensação de ICMS exigível na importação de bens e mercadorias com créditos acumulados.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de junho de 2010
A exigência de ICMS/importação (SP) após o desembaraço aduaneiro
O recolhimento prévio do ICMS como condição para desembaraço aduaneiro de mercadoria importada passou a ser exigido após a promulgação da CF/88, nos termos na Súmula 661, do STF.
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quarta-feira, 27 de maio de 2009
A razoável duração do processo administrativo de repetição de pagamento indevido à Receita Federal e os meios de reivindicá-la judicialmente
Não são raras as vezes em que os processos administrativos vocacionados a devolver ao administrado valores indevidamente vertidos aos cofres da União atrasam de modo desarrazoado. A demora em apreciar o pedido de ressarcimento ou restituição formulado, já à primeira vista, ofende ao princípio da eficiência, preconizado no caput do art. 37, da CF/88.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 10 de novembro de 2008
Terceirização de serviços intelectuais e tributação
Inicialmente cabe pontuar que o art. 170, caput, da Constituição Federal tem a seguinte dicção: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios...”
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terça-feira, 4 de novembro de 2008
A crise na bolsa e a garantia de execuções com debêntures
A propósito da atual crise de confiança no mercado financeiro internacional, a qual já aterrissou no território brasileiro, surge novamente a questão da garantia de execuções fiscais com debêntures, que merece novo enfoque.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 18 de junho de 2008
Prescrição intercorrente da execução fiscal após sentença de improcedência nos embargos
Julgados improcedentes os embargos à execução fiscal, evidencia-se a abertura de oportunidade para que a exeqüente promova a execução, já não mais suspensa, como revela a simples leitura do art. 520, inc. V, do Código de Processo Civil:
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sábado, 29 de outubro de 2011
Artigos da semana
Artigos da semana
Confira o que foi debatido nos textos publicados esta semana
Segunda – 24/10/11
A responsabilidade do empregador na seleção de candidatos - O pré-contrato de trabalho
Priscilla Bitar D'Onofrio
A advogada fala da responsabilidade do empregador sobre o ato da confirmação do candidato aprovado em um processo seletivo. No caso de quebra do pré-contrato faz-se necessária a reparação por danos morais e materiais. (Clique aqui)
Registros criminais de processos extintos ou inquéritos arquivados. Informações devem ser mantidas ad aeternum?
Fabio ...
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sábado, 8 de outubro de 2011
Artigos da semana
Artigos da semana
Confira o que foi debatido nos textos publicados esta semana
Segunda – 3/10/11
Mecanismo revisional nos contratos internacionais: cláusula hardship
Bruno Dias Carvalho, Izabella Pardinho Reis e Eugênia Aguiar Siqueira
Os autores tratam das alternativas para restabelecimento do vínculo em situações de desequilíbrio, com vistas a evitar o simples encerramento da relação contratual. (Clique aqui)
Imposto não poderia ser elevado por decreto
Plínio J. Marafon
A partir da questão do IPI sobre veículos, o advogado acredita que o decreto não poderia ter...
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domingo, 27 de março de 2011
Especialistas em tributação vão elaborar minuta de argumentos jurídicos favoráveis a não incidência de ISS para cooperativas
O advogado tributarista Renato Lúcio de Toledo Lima, do Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados, de Ribeirão Preto, participou de debate sobre a tributação de ISS, realizado pelo Grupo de Estudos de Tributação do ISS, da Frencoop Paulistana - Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulistano, na câmara municipal de São Paulo.
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quarta-feira, 28 de outubro de 2009
Advogado opina sobre decisão do STF que determinou o fornecimento de medicamentos não disponíveis no SUS
Em recente decisão do STF, o ministro Gilmar Mendes, determinou o fornecimento de remédios não disponíveis na rede pública de saúde, ao analisar questões concretas no Estado do Ceará....