terça-feira, 11 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Renato Lúcio de Toledo Lima

Migalheiro desde junho/2008.

Advogado e sócio do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados.

Migalhas de peso

A validade dos recibos de saúde para o Imposto de Renda condicionada ao endereço do profissional

O texto assinala que está na hora do Direito Tributário ter como fim o ser humano e não o tributo, que deve ser um meio para que se atinja a justiça social. Leia

Renato Lúcio de Toledo Lima

27/10/2011
Migalhas de peso

Software vs. contribuintes: a batalha das sociedades profissionais pela alíquota fixa do ISSQN

Em crítica mordaz, o autor sublinha: é como se um novo princípio jurídico pairasse sobre a Constituição, subjugando-a, o Princípio da Supremacia do Software. Leia

Renato Lúcio de Toledo Lima

6/10/2011
Migalhas de peso

A desestatização brasileira

Acredito que todo problema em política tem raiz na rigidez das palavras, no nosso vício de criar dogmas exatos para abstrações humanas. Privatização é uma palavra que costumeiramente é entendida como "venda de ativos públicos a particulares". A semântica sempre deve ser flexível, especialmente se há histórico possível. Leia

Renato Lúcio de Toledo Lima

3/6/2011
Migalhas de peso

Cooperativismo médico e complementação ao Serviço Único de Saúde: legítima relação

As cooperativas de trabalho médico instituíram-se com permissivo no art. 5º, XVIII, e art. 174, § 2.º, da Constituição Federal e nos termos da lei 5.764/71, com o propósito de facilitar o exercício profissional dos seus associados, apondo-se no mercado como uma única voz. Leia

Renato Lúcio de Toledo Lima

10/3/2011
Migalhas de peso

O regime especial automático no ICMS-importação paulista

A Secretaria da Fazenda/SP, através da portaria CAT 26/2010 – que dispôs sobre a apropriação e utilização de créditos de ICMS –, tratou da instituição de um Regime Especial destinado a compensação de ICMS exigível na importação de bens e mercadorias com créditos acumulados. Leia

Paulo Henrique Patrezze Rodrigues e Renato Lúcio de Toledo Lima

5/7/2010
Migalhas de peso

A exigência de ICMS/importação (SP) após o desembaraço aduaneiro

O recolhimento prévio do ICMS como condição para desembaraço aduaneiro de mercadoria importada passou a ser exigido após a promulgação da CF/88, nos termos na Súmula 661, do STF. Leia

Renato Lúcio de Toledo Lima

10/6/2010
Migalhas de peso

A razoável duração do processo administrativo de repetição de pagamento indevido à Receita Federal e os meios de reivindicá-la judicialmente

Não são raras as vezes em que os processos administrativos vocacionados a devolver ao administrado valores indevidamente vertidos aos cofres da União atrasam de modo desarrazoado. A demora em apreciar o pedido de ressarcimento ou restituição formulado, já à primeira vista, ofende ao princípio da eficiência, preconizado no caput do art. 37, da CF/88. Leia

Renato L. de Toledo Lima

27/5/2009
Migalhas de peso

Terceirização de serviços intelectuais e tributação

Inicialmente cabe pontuar que o art. 170, caput, da Constituição Federal tem a seguinte dicção: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios...” Leia

Renato Lúcio de Toledo Lima

10/11/2008
Migalhas de peso

A crise na bolsa e a garantia de execuções com debêntures

A propósito da atual crise de confiança no mercado financeiro internacional, a qual já aterrissou no território brasileiro, surge novamente a questão da garantia de execuções fiscais com debêntures, que merece novo enfoque. Leia

Renato Lúcio de Toledo Lima

4/11/2008
Migalhas de peso

Prescrição intercorrente da execução fiscal após sentença de improcedência nos embargos

Julgados improcedentes os embargos à execução fiscal, evidencia-se a abertura de oportunidade para que a exeqüente promova a execução, já não mais suspensa, como revela a simples leitura do art. 520, inc. V, do Código de Processo Civil: Leia

Renato L. de Toledo Lima

18/6/2008
Migalhas Quentes

Artigos da semana

...Imposto de Renda condicionada ao endereço do profissional Renato Lúcio de Toledo Lima O texto assinala que está na hora do Direito Tributário ter como fim o ser humano e não o tributo, que deve ser um meio para que se atinja a justiça social. (Clique aqui)     A logística reversa e o comércio eletrônico: desafios trazidos pela política nacional de resíduos sólidos Leonardo A. F. Palhares e Caio Iadocico de Faria Lima Os advogados delineiam as dificuldades da logística reversa no comércio eletrônico devido à inexistência de um espaço físico de atendimento ao consumidor.... Leia

29/10/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.744

MIGALHAS nº 2.744 Leia

27/10/2011
Migalhas Quentes

Artigos da semana

...batalha das sociedades profissionais pela alíquota fixa do ISSQN Renato Lúcio de Toledo Lima Em crítica mordaz, o autor sublinha: é como se um novo princípio jurídico pairasse sobre a Constituição, subjugando-a, o Princípio da Supremacia do Software. (Clique aqui)     Sexta - 7/10/11 A farsa consentida no enfrentamento da corrupção: o papel do Banco Mundial neste contexto Jayme Vita Roso O advogado aborda a farsa consentida no enfrentamento da corrupção e pondera sobre o papel do Banco Mundial neste contexto. (Clique aqui)     O advogado e seu ofício... Leia

8/10/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.730

...incremento tecnológico. (Clique aqui) Tilt ! O advogado Renato Lúcio de Toledo Lima, do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados, comenta a inaptidão dos softwares de finanças das prefeituras que não preveem o cálculo e geração de guia de recolhimento do imposto sobre serviço na modalidade de alíquota fixa, para sociedades profissionais. Em crítica mordaz, ele sublinha : "é como se um novo princípio jurídico pairasse sobre a Constituição, subjugando-a, o Princípio da Supremacia do Software". (Clique aqui) Segurança O diretor-geral do STF, Alcides Diniz,... Leia

6/10/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.644

...capitanias hereditárias às privatizações, possibilitou ao advogado Renato Lúcio de Toledo Lima, do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados, expor a cultura de apropriação do público pelo privado, considerada uma tradição secular brasileira. Para tanto, vale-se de exemplos de grandes nomes como Sérgio Buarque de Holanda e Nelson Rodrigues. (Clique aqui) Turismo O juiz de Direito Demócrito Reinaldo Filho, de Recife/PE, aborda a responsabilidade civil objetiva das agências de turismo e elogia a revisão legislativa feita por Portugal que, ao invés de limitar a... Leia

3/6/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.597

...regularem o preço de produtos e serviços. O advogado tributarista Renato Lúcio de Toledo Lima, do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados, participou de debate sobre a tributação de ISS na câmara municipal de São Paulo. Na ocasião, foi formada a comissão que vai elaborar minuta de argumentos jurídicos favoráveis a não incidência do tributo para cooperativas. (Clique aqui) Prêmio Mendes Júnior Termina no dia 31/3 o prazo de entrega para o Prêmio Mendes Júnior de Monografias Jurídicas, que tem como tema "Desenvolvimento e Estado de Direito no Brasil:... Leia

28/3/2011
Migalhas Quentes

Especialistas em tributação vão elaborar minuta de argumentos jurídicos favoráveis a não incidência de ISS para cooperativas

...incidência de ISS para cooperativas O advogado tributarista Renato Lúcio de Toledo Lima, do Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados, de Ribeirão Preto, participou de debate sobre a tributação de ISS, realizado pelo Grupo de Estudos de Tributação do ISS, da Frencoop Paulistana - Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulistano, na câmara municipal de São Paulo. O Grupo é composto por assessores da Frente Parlamentar e por especialistas em tributação representantes da Ocesp - Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo, do Sindicooperativas - Sindicato das... Leia

27/3/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.585

...Damásio de Jesus - CJDJ. (Clique aqui) Saúde O advogado Renato Lúcio de Toledo Lima, do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados, comenta a relação do cooperativismo médico como complementação ao SUS. (Clique aqui) Energia As barreiras no desenvolvimento do setor elétrico são ponderadas pelo especialista Kleber Luiz Zanchim, do escritório Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados. (Clique aqui) Exame de Ordem Os advogados César Ximenes, Luciana Ikeda e Maria Karina Perugini, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, defendem a... Leia

10/3/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.421

...acumulados. Os advogados Paulo Henrique Patrezze Rodrigues e Renato Lúcio de Toledo Lima, do escritório Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados, falam da desnecessidade de previamente postulá-lo ao Diretor Executivo de Administração Tributária. (Clique aqui) e-CPF e e-CNPJ A busca pela certificação digital exigida pela RF para o recebimento de declaração de IRPJ pela internet é comentada hoje pelo advogado Adriano Pinto, do escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial. (Clique aqui) Cargos comissionados Os advogados Bruno Moreira e José Roberto... Leia

5/7/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.404

MIGALHAS nº 2.404 Leia

10/6/2010
Migalhas Quentes

Advogado opina sobre decisão do STF que determinou o fornecimento de medicamentos não disponíveis no SUS

Em recente decisão do STF, o ministro Gilmar Mendes, determinou o fornecimento de remédios não disponíveis na rede pública de saúde, ao analisar questões concretas no Estado do Ceará.... Leia

28/10/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.097

MIGALHAS nº 2.097 Leia

9/3/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.019

MIGALHAS nº 2.019 Leia

4/11/2008

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