quinta-feira, 16 de setembro de 2021

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Pedro Beretta

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Migalheiro desde agosto/2021.

Sócio do escritório Höfling Sociedade de Advogados.

Migalhas de peso Gravação ambiental e esfera corporativa: meio de prova ou ilicitude?
segunda-feira, 30 de agosto de 2021

Gravação ambiental e esfera corporativa: meio de prova ou ilicitude?

Diante da indefinição sobre o tema e o seu alcance legal, devem as empresas, em conjunto com seu departamento jurídico, atentar-se ao máximo aos seus procedimentos internos e de controle, observando caso a caso, a fim de se evitar que seus colaboradores utilizem indevidamente gravações ambientais realizadas por um dos interlocutores sem o conhecimento de outro.
Migalhas de peso Questões penais da LGPD
quarta-feira, 4 de agosto de 2021

Questões penais da LGPD

Apesar de não tratar de uma lei penal, tampouco com a criação de novos tipos penais, prevê a LGPD, na linha do próprio Marco Civil da Internet (lei 12.965/14), eventuais responsabilizações criminais em virtude da ação e/o omissão na prática de atos por conta de determinadas funções ali previstas.