quinta-feira, 12 de novembro de 2026
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Pedro Henrique M. M. Guimarães
Migalheiro desde outubro/2026.Sócio da área tributária, com grande experiência em casos estratégicos em diversas áreas, e foco em saneamento, construção civil e empresas de tecnologia. Também já teve uma forte atuação em grandes lojas de departamento e do segmento automotivo. Dedica-se, também, à atuação em consultorias e à gestão da equipe.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 12 de novembro de 2026
Split payment e contratos administrativos: O impacto financeiro além da carga tributária
O recolhimento antecipado de tributos pode gerar custos adicionais às empresas e exigir a revisão do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de novembro de 2026
Crédito fiscal e agregação de valor na lei 15.506/26: Previsibilidade como condição do incentivo
O incentivo fiscal para minerais estratégicos pode ter seus efeitos limitados pela falta de critérios claros, comprometendo a previsibilidade dos investimentos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 1 de outubro de 2026
Créditos de PIS/Cofins no setor de etanol: Os limites da regulamentação e a transição para a CBS
A habilitação criada para 2026 limita uma via extraordinária de compensação; não extingue outras formas legais de aproveitamento nem substitui a transição para a CBS.