quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

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Pedro Ludovico Teixeira

Migalheiro desde maio/2021.

Advogado do escritório Bento Muniz Advocacia. Graduado em Direito pelo IDP. Pós-graduando em Direito Público pela PUC/RS. Membro do Grupo de Pesquisa em Direito Administrativo Sancionador do IDP.

Migalhas de Peso Brasil x Argentina fora do campo e o poder de polícia das agências reguladoras
terça-feira, 14 de setembro de 2021

Brasil x Argentina fora do campo e o poder de polícia das agências reguladoras

O direito administrativo ordenador tem lugar na polícia administrativa que restringe e ao mesmo tempo assegura o exercício dos direitos fundamentais em prol da coletividade.
Migalhas de Peso Uma análise prática dos termos de ajustamento de conduta nas Agências Reguladoras
sexta-feira, 21 de maio de 2021

Uma análise prática dos termos de ajustamento de conduta nas Agências Reguladoras

Dessa forma, é mister ressaltar que as agências reguladoras “tratam-se de autarquias de regime especial, incumbidas do exercício de funções regulatórias e dirigidas por colegiados cujos membros são nomeados por prazo determinado pelo Presidente da República”.
Migalhas de Peso Aspectos Regulatórios das margens de preferência na nova Lei de Licitações
segunda-feira, 3 de maio de 2021

Aspectos Regulatórios das margens de preferência na nova Lei de Licitações

A nova Lei de Licitações renova esse poder regulatório, trazendo novidades, as quais serão brevemente tratadas aqui no que tange especificamente às margens de preferência.