Pedro Mazzaro

O acórdão TCU 523/25 fixa critérios para verificação da cota de PCD em licitações, mas sua recepção pela jurisprudência revela assimetrias que comprometem sua efetividade.

O fim do certame não apaga o vício. Mesmo após a homologação, ainda há direito - e há jurisdição. Uma reflexão sobre controle judicial e nulidades em licitações.

Licitação exige experiência em serviço subcontratável? Entenda quando a exigência é válida, o que diz o TCM-SP sobre subcontratação e como a decisão impacta gestores e empresas.

As falhas na distribuição de energia em São Paulo, debatendo a responsabilidade da ANEEL e a necessidade de sanções à concessionária Enel, destacando a importância de um serviço eficiente e adaptado às mudanças climáticas.