Pedro Resplande

O caso Banco Master expõe os limites entre legalidade e prudência na gestão dos RPPS e reforça a urgência de governança, inteligência de risco e responsabilidade previdenciária.

Sem herdeiros, ativos digitais podem chegar ao Poder Público. Mas até onde ele pode acessar a intimidade do falecido para localizar patrimônio?

Quem herda nossas contas, arquivos e memórias digitais? O STJ começou a responder, e a decisão redefine os limites entre patrimônio, privacidade e sucessão.

O CPC/15 deu força aos precedentes, mas a cultura do livre convencimento ainda desafia sua aplicação. Afinal, até onde vai a independência judicial?