segunda-feira, 21 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Raphael Miziara

Migalheiro desde novembro/2018.

Advogado

Migalhas de peso

Empresas podem pleitear a revisão de Termos de Ajustamento de Conduta – TACs quando publicadas novas leis ou alteração da jurisprudência

O TAC é uma modalidade de negócio jurídico e, por isso, rege-se pelo princípio jurídico do tempus regit actum (o tempo rege o ato), que impõe sua disciplina pela lei vigente ao tempo de seu ajuste. Leia

Roberto Dórea Pessoa e Raphael Miziara

6/2/2020
Migalhas de peso

O futuro dos sindicatos e do direito coletivo do trabalho no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro

É o Brasil rumo ao progresso, ao cumprimento dos compromissos internacionais e à liberdade sindical plena e completa. Espera-se que a promessa de campanha seja brevemente cumprida, para que o modelo sindical brasileiro possa avançar e amadurecer democraticamente, por meio do diálogo espontâneo entre os atores sociais. Leia

Raphael Miziara

1/11/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.925

..., coordenado pela professora Ana Sylvia Coelho e pelos professores Raphael Miziara e Leandro Fernandez. O evento abordará as repercussões mais relevantes da lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados, na seara do Direito Material e Processual do Trabalho. Participe! (Clique aqui) Congresso Mundial de Bioética e Direito Animal De 6 a 9/10, sob o formato de webinar em razão da pandemia, acontece o "VII Congresso Mundial de Bioética e Direito Animal". Os prazos para a submissão de artigos estão previstos até o dia 6/9/20 e deverão ser enviados por e-mail. (Clique aqui) Educação jurídica O Centro de... Leia

27/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.794

Terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 - Migalhas nº 4.794.Fechamento às 10h27.   RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Erick Macedo Advocacia (Clique aqui)   "A Necessidade sabe operar prodígios." Monteiro Lobato Obras paralisadas Brasil tem 14 mil obras paradas, somando mais de R$ 200 bi, segundo dados do TCU. Diante deste quadro, Judiciário e órgãos de controle lançaram o programa Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras. Entenda. (Clique aqui) Justiça e Economia Ajuste fiscal do Estados depende também do STF,... Leia

18/2/2020

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