sábado, 8 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Renato Melquíades

Migalheiro desde maio/2007.

Advogado da unidade de Direito do Trabalho Especializado do Martorelli Advogados.

Migalhas de peso

Substituição de depósito recursal por seguro garantia ou carta fiança

A novidade trazida pela "Reforma Trabalhista" é a possibilidade de utilização do seguro garantia ou da fiança bancária nos processos em fase de conhecimento, isto é, para fins de depósitos recursais, quando da interposição dos recursos ordinário, de revista e de agravo de instrumento na Justiça do Trabalho. Leia

Geraldo Fonseca e Renato Melquíades

20/9/2017
Migalhas de peso

Congresso envia para sanção presidencial projeto de lei que permite a solução de conflitos trabalhistas por arbitragem

Proposta altera a lei de arbitragem para permitir a adoção da cláusula arbitral em contratos de empregados administradores e diretores estatutários. Leia

Renato Melquíades

19/5/2015
Migalhas de peso

Propaganda em uniforme profissional independe de autorização do trabalhador por não significar utilização indevida de sua imagem

Não é razoável entender que a mera veiculação de logomarcas nos uniformes dos empregados, sem a respectiva autorização, caracteriza dano moral passível de indenização. Leia

Renato Melquíades e Arnaldo José de Barros Neto

17/12/2014
Migalhas de peso

As normas de saúde e segurança do trabalho a serviço das empresas: uma nova perspectiva

Segundo o advogado cabe aos empregadores cumprir as regras constitucionais e celetistas relativas à segurança e à saúde do trabalho. Leia

Renato Melquíades

5/3/2013
Migalhas de peso

Adicional insalubridade

Em sessão realizada no dia 30 de abril de 2008, o Supremo Tribunal Federal – STF editou a Súmula Vinculante n° 4, utilizando-se da prerrogativa conferida pelo art. 103-A da Constituição Federal, expressando, dentre outros temas, que é vedada a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de empregado, nos seguintes termos. Leia

Renato Melquíades

18/7/2008
Migalhas de peso

A proporcionalidade necessária entre o dano moral e a sua respectiva indenização, por imposição do disposto no art. 5º, caput e incisos V, X e XXII, da Constituição Federal

Reza o art. 5º, caput e inciso XXII, da Constituição Federal, que o direito à propriedade é inviolável, não podendo ser turbado sem a observância do devido processo legal. Leia

Renato Melquíades

16/5/2007
Migalhas de peso

Os esclarecimentos do ministro Ricardo Lewandowski e a segurança jurídica da MP 936

Apenas se o sindicato e o empregador assinarem posteriormente uma norma coletiva, prevendo condições diversas para a(s) medida(s) da MP 936, é que os trabalhadores atingidos poderão escolher a quais regras desejarão submeter-se, sendo, de todo modo, preservada a validade jurídica dos acordos individuais anteriormente estabelecidos desde o momento de sua celebração. Leia

Renato Melquíades de Araújo

20/4/2020
Migalhas de peso

Apesar dos desencontros das MPs, já existe suspensão de contratos de trabalho para participação em cursos e programas de qualificação profissional

Sem dúvidas, os estímulos econômicos são importantes e necessários, principalmente para o Brasil, que foi abatido pelo estado de calamidade pública enquanto lutava para superar os efeitos da pior recessão das últimas décadas. Leia

Renato Melquíades de Araújo

31/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.822

Terça-feira, 31 de março de 2020 - Migalhas nº 4.822.Fechamento às 11h21.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia (Clique aqui)     "As angústias mais cerradas, deixam sempre uma clareira iluminada por uma réstia de esperança. " Coelho NetoDireito Privado - NovidadeAtenção migalheiros: Vem aí o RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado. Trata-se de PL que pretende ajustar as relações de Direito Privado durante a pandemia. Veja e antecipe-se –clique aqui.Medidas urgentesA... Leia

31/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.494

...Arbitragem Empresarial - Brasil e terá a participação do sócio Renato Melquíades, da coordenadora do Comitê Executivo da CAMARB no Recife, Soraya Nunes, e do desembargador do TRT da 6ª região, Sérgio Torres. Amanhã, em sequência ao "Workshop de Treinamento Intensivo sobre Dispute Boards", que acontece até hoje, em SP, acontecem duas mesas de debates. Augusto Figueiredo, sócio de Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados, participa da mesa "A Perspectiva das Instituições de Mediação e Arbitragem sobre os Dispute Boards", às 9h. (Clique aqui) Castro Barros Advogados... Leia

4/12/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.301

...anuncia Dóris Castelo Branco, Flávia Presgrave, Geraldo Fonseca, Renato Melquíades e Socorro Maia como novos integrantes da sociedade patrimonial do escritório, que agora conta com 14 membros. Falecimento Faleceu no último domingo, aos 68 anos, o advogado Geraldo Eneas de Oliveira (OAB/SP 87.452). Nascido em Santa Bárbara do Monte Verde/MG, graduou-se em Direito pela Faculdade Metropolitanas Unidas - FMU (Turma de 1986) e advogou em SP, RJ e MG. Geraldo Eneas foi vítima da febre amarela. Será realizada missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado no próximo domingo, 25, na... Leia

22/2/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.224

...riscos de cyberataques?", na "Semana Jurídica FMU", em SP. Renato Melquíades, do escritório Martorelli Advogados, palestra sobre como a nova lei do trabalho pode aumentar a segurança jurídica no Brasil para investidores estrangeiros. A apresentação acontece em Madrid, no "Congresso Internacional da Euro Latam Lex", uma organização de advogados internacionais. No evento, que acontece até hoje, o advogado é o único representante do nordeste brasileiro. Os advogados Nestor Castilho Gomes e Amanda Burg, da banca Bornholdt Advogados, apresentam trabalho no "III Congresso... Leia

27/10/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.199

... Tratando da reforma trabalhista, os advogados Geraldo Fonseca e Renato Melquíades, do escritório Martorelli Advogados, falam sobre a substituição de depósito recursal por seguro garantia ou carta fiança. (Clique aqui) Reforma trabalhista - II Em entrevista ao programa "Dinheiro na Semana", na "Isto É Dinheiro", Ronaldo Corrêa Martins, CEO e Founder do escritório Ronaldo Martins & Advogados, abordou a reforma trabalhista e previdenciária. Confira. (Clique aqui) Processo e Procedimento O professor Jorge Amaury Maia Nunes apresenta a segunda parte do estudo sobre os precedentes... Leia

20/9/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.176

MIGALHAS nº 4.176 Leia

16/8/2017
Migalhas de peso

Gravidez contraída durante contrato a prazo determinado não confere garantia de emprego à gestante

Recente decisão do TRT 1ª região rejeitou o pedido de reconhecimento da garantia de emprego à gravidez contraída durante contrato de aprendizagem, dada a ciência prévia das partes a respeito da natureza precária do pacto. Leia

Renato Melquíades de Araújo

17/2/2016
Migalhas de peso

Poucos motivos para comemoração no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

O combate ao trabalho escravo no Brasil suscita dúvidas e controvérsias entre órgãos públicos de fiscalização, Poder Judiciário e representantes dos setores patronal e profissional. Leia

Renato Melquíades de Araújo

30/1/2016
Migalhas de peso

Depois do plano de saúde e do auxílio-alimentação, qual o limite para a benevolência jurisprudencial?

Durante o afastamento por benefício previdenciário não relacionado a doença ou acidente do trabalho, obrigações patronais restam inexigíveis. Leia

Renato Melquíades de Araújo

27/7/2015
Migalhas de peso

Fisioterapeuta não tem habilitação técnica para o diagnóstico de doença do trabalho

Decisão da 3ª turma do TRT da 6ª região refuta prática de designar, ante a dificuldade em se encontrar especialistas disponíveis, profissionais fisioterapeutas para a realização de diagnóstico. Leia

Renato Melquíades de Araújo

13/7/2015
Migalhas de peso

Governo cria Programa de Proteção ao Emprego, porém há mais dúvidas que inovações

Em que pese a festividade de lançamento do PPE, persistem dúvidas quanto às regras para sua utilização, visto que muito do essencial foi delegado à regulamentação pelo Poder Executivo. Leia

Renato Melquíades de Araújo

8/7/2015
Migalhas de peso

Pleno do TST aprova modificações na jurisprudência da Corte

No início de maio, a Corte Trabalhista fez modificações em sua jurisprudência sumulada. Leia

Renato Melquíades de Araújo

25/5/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.618

...regidos pela lei 11.079/04. (Clique aqui) Arbitragem O advogado Renato Melquíades, da banca Martorelli Advogados, escreve sobre a aprovação do PL 406/13 que, dentre outros aspectos, altera a lei de arbitragem para permitir a adoção da cláusula arbitral em contratos de empregados administradores e diretores estatutários. (Clique aqui) Sócio remisso Os advogados Ruy Menezes Neto e André de Almeida, do escritório Almeida Advogados, apontam as medidas cabíveis aos demais sócios em situações de sócio remisso. (Clique aqui) Coisas da modernidade Analista de RH da Inrise Consultoria... Leia

19/5/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.519

...a decisão, utilização indevida de sua imagem. Os causídicos Renato Melquíades e Arnaldo Barros Neto, do escritório Martorelli Advogados, discordam da decisão e fundamentam tese contrária com base em outra corrente jurisprudencial do próprio TST. (Clique aqui) Corrupção O advogado Modesto Carvalhosa foi entrevistado na última edição do programa Roda Viva. Do sobranceiro do mundo jurídico, Carvalhosa falou sobre a lei anticorrupção e sua aplicação na Operação Lava Jato ; criticou o silêncio da OAB ; comentou a responsabilidade das empreiteiras, da Petrobras e de seu conselho de... Leia

17/12/2014
Migalhas de peso

Um ano após a instituição da Certidão Negativa de Débito Trabalhista as empresas continuam evoluindo

Celebrando a instituição da CNDT, o advogado Rrecomenda que as empresas tenham um bom planejamento para sanear as suas dívidas perante a JT. Leia

Renato Melquíades de Araújo

7/3/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.071

...advocacia pública. (Clique aqui) Segurança Segundo o advogado Renato Melquíades, do escritório Martorelli Advogados, cabe aos empregadores cumprir as regras constitucionais e celetistas relativas à segurança e à saúde do trabalho, bem como normas oriundas do MTE, leis estaduais e municipais, convenções e acordos coletivos de trabalho, embora "cumprimento de tamanho conjunto normativo pelas empresas se caracteriza como uma tarefa hercúlea". (Clique aqui)  Transparência O advogado e professor Adolpho Bergamini, sócio do escritório Bergamini Advogados Associados, tece... Leia

5/3/2013
Migalhas de peso

Gravidez contraída no prazo do aviso prévio não deve gerar direito à garantia de emprego

A decisão do TST determinando estabilidade em caso de gravidez contraída durante o aviso prévio é o tema colocado em discussão pelo advogado. Leia

Renato Melquíades de Araújo

21/2/2013
Migalhas de peso

Prazo prescricional deve ser contado a partir da ciência inequívoca do dano

Prazo prescricional deve ser contado a partir da ciência inequívoca do dano. Leia

Renato Melquíades de Araújo

17/1/2013
Migalhas de peso

O factum principis e a Medida Provisória nº 168

O atual presidente Luís Inácio Lula da Silva enfrenta sua primeira crise institucional. Estampam-se diuturnamente nos jornais do país reportagens referentes ao escândalo da cobrança de propina pelo ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil a um empresário do jogo do bicho, enquanto presidente da Loteria Estadual do Rio de Janeiro, no governo de Benedita da Silva. Existe a suspeita de que tal verba seria destinada ao financiamento de campanhas eleitorais petistas. Leia

Renato Melquíades de Araújo

22/4/2004
Migalhas de peso

A redução da jornada de trabalho: estímulo à criação de emprego?

O altíssimo índice de desemprego é, há muito, uma triste realidade brasileira. A mentalidade empresarial não é pautada em critérios sociais, sendo dogmatizadas a redução de custos e a lucratividade, sob pena de sumária exclusão mercadológica. Se muitas são as razões da periclitante situação brasileira, muitas são as propostas para se reverter esse quadro desfavorável. Leia

Renato Melquíades de Araújo

7/4/2004
Migalhas de peso

As novas exigências da relação de estágio

O contrato de estágio encontra amparo jurídico na Lei 6.494/77, regulamentada pelo Decreto 87.497/82, com as modificações introduzidas pela Lei 8.859/82 e pela Medida Provisória 1.952/00. Em consonância com a legislação em questão, considera-se estágio curricular as atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionadas ao estudante pela participação em situações reais de vida e trabalho de seu meio, sendo realizadas na comunidade em geral ou junto às pessoas jurídicas de direito público ou privado, sob responsabilidade e coordenação da instituição de ensino. Leia

Renato Melquíades de Araújo e Bruno Monteiro Costa

26/3/2004

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