Geraldo Fonseca

Em um momento de grande interesse da população por políticas de fomento à geração de emprego e renda no Brasil, o tema é de grande importância para as empresas contratantes.

A novidade trazida pela "Reforma Trabalhista" é a possibilidade de utilização do seguro garantia ou da fiança bancária nos processos em fase de conhecimento, isto é, para fins de depósitos recursais, quando da interposição dos recursos ordinário, de revista e de agravo de instrumento na Justiça do Trabalho.