Lorena Marques Magalhães

A relação entre execução de títulos judiciais e propriedade intelectual é complexa. O art. 139, IV do CPC permite medidas coercitivas atípicas para garantir ordens judiciais, mas sua aplicação requer esgotamento de meios típicos e prova de má-fé do executado.

O texto explora a relação entre direito da moda e marca de posição, destacando como a regulamentação afeta a propriedade industrial e o campo jurídico da moda.

O direito de prioridade poderá ser relativizado quando deparado com a precedência, não podendo a data do registro representar efetiva garantia de direito.

O TRL é uma importante ferramenta de que busca analisar a prontidão tecnológica de uma ideia. O conceito foi desenvolvido pela NASA (National Aeronautics and Space Administration) na década de 1970.

A probabilidade do direito é compreendida como a demonstração provisória que a parte é titular do direito material disputado, por meio da norma e/ou do conjunto probatório.

Somente no Brasil existem mais de 700 clubes profissionais de futebol, distribuídos por regiões e estados, segundo informações da CBF.

A CLT limitou-se ao artigo sobre 454 para tratar sobre as patentes e a quem será propriedade nos casos de contrato de trabalho.

É possível constatar que a fraude ao direito marcário concede ao proprietário do direito de reivindicar seus direitos, cessando o uso indevido e também o ressarcimento dos danos sofridos.

É importante salientar que o trade dress é conceito extremamente amplo, que dependerá de extenso instrumento probatório, mas também análise profundas sobre o movimento do mercado a qual o produto ou serviço está inserido.

Diante deste cenário, a utilização, por terceiros, de marcas registradas, como palavras-chave em links patrocinados, com indiscutível desvio de clientela, caracteriza ato de concorrência desleal

A proteção das cultivares é um assunto amplo e que merece atenção.

A importância do tema se mostra evidente, pois apresenta ao proprietário outro meio de manter a exclusividade de sua criação.

A patente é uma retribuição ao criador, após desprender conhecimento e tempo. Entretanto, sempre será alvo de discursão quando envolver medicamentos, pois está estritamente ligado a um direito fundamental: a vida.

No TJ/DF, o entendimento prevalecente é de que se aplica o prazo prescricional em ações de indenização por abandono afetivo, sendo que o prazo inicial é a data da ciência inequívoca da filiação, que pode se dar por exame de DNA, sentença judicial ou meio diverso.

Embora as marcas coletivas e as indicações geográficas sejam pouco abordadas no Brasil, elas são extremamente relevantes, especialmente para os consumidores que pretendem conhecer e compreender a origem dos produtos e serviços.

A gestão de um escritório, embora muitas vezes passe despercebida, é de suma importância para o avanço e desempenho de um escritório.

O registro de programa de computador e o registro da patente que versa sobre o método aplicado no registro de computador se mostram necessários para o impulso e proteção de novas invenções que surgem diariamente no mercado.

As indicações geográficas dos vinhos merecem uma atenção especial de todos os envolvidos na área da vitivinicultura, pois a qualidade e as características de cada vinho, estão estritamente vinculadas ao local de produção da matéria prima.

Fica claro que a legislação brasileira ainda não possui instrumentos necessários para evitar que os registros de domínio que possuem finalidade fraudulenta, e enganosa para com os consumidores sejam registrados.

O plágio é constituído pela usurpação não somente da obra por completo, mas também de características inerentes à obra, que por vezes pode não ser idêntica, ante a ausência de domínio do plagiador em relação as técnicas necessárias para reprodução.

A arrecadação é uma prerrogativa legal, baseada tanto na lei do direito autoral como na Constituição Federal.

Ao utilizar marcas de terceiros em peças publicitárias é necessário agir com diligência, pois mesmo nos casos em que não há necessidade de autorização para uso, o proprietário ainda é detentor do direito de proteção a imagem da marca.