Renee do ó Souza

Para alguns, o aumento de ocorrência do crime de pirâmide financeira por meio das chamadas criptomoedas decorre da falta de uma melhor regulamentação sobre o assunto pelo sistema financeiro.

O traço comum principal é que, em ambas as figuras penais, há recebimento de vantagem indevida pelo funcionário público, o que representa atentado a probidade administrativa.

A teoria da coautoria funcional tem utilidade para análise da responsabilização penal dos agentes nos chamados crimes societários, em que as ações de cada membro da sociedade são praticadas por meio de uma divisão de tarefas que, isoladamente, não configuram a conduta descrita no tipo penal.

Aplicada no direito penal com o sentido de que todo agente tem três chances antes de ser punido de forma mais severa por uma infração penal.

Não é incumbência do Judiciário a realização de audiência para a negociação e propositura do ANPP vez que esta fase é essencialmente extrajudicial, traço característico da justiça negocial.

A qualificadora do feminicídio assenta-se em circunstâncias que, para ser bem compreendidas, devem ser conjugadas com os artigos 5º e 7º da Lei 11.340/2006 que enumera as hipóteses e formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A lei busca agilizar o cumprimento de “sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas”.

A jurisprudência do STJ é questionável. A aplicação do artigo não deve se restringir aos pais que descumprem obrigações de poder familiar.

Você conhece o famoso conto infantil chamado “A roupa nova do rei”, conto de Hans Christian Andersen?