sábado, 22 de agosto de 2026

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Ricardo Pires Calciolari

Migalheiro desde fevereiro/2026.

Advogado, Mestre e Bacharel pela USP. Foco em Dir. Público e Seguridade Social. Ex-Controlador-Geral (Itapevi) e Chefe de Gabinete (SP). Professor universitário e pesquisador.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de agosto de 2026

TEA nível 1 e alíquota zero: O alcance das ADIns 7.779 e 7.790

VIPRicardo Pires Calciolari e Thiago Martins Milhim
O STF retirou o corte por nível de suporte na alíquota zero de IBS e CBS. O artigo analisa o alcance da decisão, os requisitos preservados e os desafios de implementação.
Migalhas de Peso
terça-feira, 4 de agosto de 2026

Cannabis medicinal no SUS: Registro, autorização e Tema 1.466

VIPRicardo Pires Calciolari
Análise do Tema 1.466 do STF e da distinção entre registro, autorização sanitária e importação no fornecimento judicial de produtos de Cannabis pelo SUS.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de julho de 2026

Penduricalhos e teto remuneratório: A decisão do STF

VIPRicardo Pires Calciolari
Análise da decisão do STF e da resolução CNJ/CNMP 14/26 sobre penduricalhos, limite de 35% e definição das verbas indenizatórias até a edição da lei nacional.
Migalhas de Peso
terça-feira, 21 de julho de 2026

Airbnb e a locação de curta estadia em condomínios

VIPRicardo Pires Calciolari
Análise da locação via Airbnb, do REsp 2.121.055/MG e o Tema 1.443 do STJ, destacando a curta estadia, o quórum de dois terços e a autorização condominial.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026

O status jurídico dos animais: O avanço da família multiespécie

VIPRicardo Pires Calciolari e Thiago Martins Milhim
Análise da transição jurídica dos animais de objetos a seres sencientes, abordando a alteração jurisprudencial, a família multiespécie e a emergência de uma nova ética de tutela no Direito Civil.