quarta-feira, 11 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Roberto Braga
Migalheiro desde maio/2022.Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - USP, EXIN® Certified DPO, Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais externo (DPO as a service) da empresa Hispamar Satélites S/A.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 30 de maio de 2022
A LGPD e o tempo de guarda dos prontuários médicos
Todas as unidades de saúde que prestam assistência médica e são detentoras de arquivos de prontuários médicos são obrigadas a constituir uma Comissão de Revisão de Prontuários e uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, tomando como base as atribuições estabelecidas na legislação arquivística brasileira.
Migalhas de Peso
terça-feira, 3 de dezembro de 2019
A start-up também desafia o advogado
Não basta aos advogados possuírem especializações pontuais em determinados assuntos jurídicos, mas é necessário também que alcancem boa compreensão da realidade negocial inovadora inerente à “start-up”.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de janeiro de 2017
O "Rei" Roberto Carlos, o nome civil e a propriedade intelectual
Haroldo Malheiros Duclerc VerçosaNão se trata aqui de discutir o direito à privacidade – relativizado em relação às pessoas públicas – mas de constatar que houve abuso de direito do autor, o "Rei", contra o réu, mero mortal sem título de nobreza. Tanto é que o primeiro perdeu a ação intentada contra o segundo....
Migalhas Quentes
quarta-feira, 22 de abril de 2015
TST divulga lista de magistrados interessados em compor o CNJ
...da 18ª região
Inácio André de Oliveira - TRT da 21ª região
Roberto Wanderley Braga - TRT da 22ª região
Juliano Pedro Girardello - TRT da 23ª região
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de abril de 2003
Os Juros legais: para uma interpretação do art. 406 do Código Civil
Judith Martins-Costa
Poucas regras do nCC têm suscitado tanta polêmica quanto a do art. 406. Por detrás dessa regra subjazem as montanhas submersas da milenar tradição do combate à usura, os revoltosos mares da economia mundializada, a complicada transposição de conceitos da economia para o Direito e a compreensão teórica do novo modelo jurídico proposto à nossa consideração pelo Código de 2002....