sábado, 2 de julho de 2022

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Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues

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Migalheiro desde maio/2017.

Advogado na Lopes & Lopes - Advogados Associados. Professor e autor de obra jurídica. Presidiu as Comissões de Direito Eletrônico e Informática Jurídica, Notarial e Registros Públicos da OAB.

Migalhas de peso Da indenização pela ocupação irregular do bem público
sexta-feira, 5 de março de 2021

Da indenização pela ocupação irregular do bem público

A ocupação do terreno se encontra regularizada quando inscrita na Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, em nome do responsável, sob determinado número de RIP, obrigando-se a pessoa inscrita ao pagamento anual da taxa de ocupação.
Migalhas de peso A evolução da intimação eletrônica do advogado
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

A evolução da intimação eletrônica do advogado

“Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo” – art. 269 do atual CPC.
Migalhas de peso Mudança de regras para pagamento dos precatórios complementares no TJ/SP penaliza credores
segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Mudança de regras para pagamento dos precatórios complementares no TJ/SP penaliza credores

Sensato seria ao menos, que se criasse uma ordem cronológica paralela e específica para o pagamento dos precatórios complementares, reservando, para essa finalidade, um percentual da verba mensal destinada à satisfação dos precatórios em geral, minimizando, de algum modo, o prejuízo de quem não teve satisfeito o seu crédito com a anterioridade determinada pela lei.
Migalhas de peso A não incidência do laudêmio na transmissão causa mortis
segunda-feira, 1 de abril de 2019

A não incidência do laudêmio na transmissão causa mortis

Elemento fundamental a ser levado em conta na hipótese de incidência dessa receita patrimonial é a onerosidade do negócio jurídico. Por isso mesmo, ela não incide sobre a doação, por tratar-se de transação não onerosa, mas incide sobre a dação em pagamento.
Migalhas de peso O ônus da virtualização dos processos no TRF3
quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

O ônus da virtualização dos processos no TRF3

Apesar de ter sido objeto de contestação pela OAB/SP, por meio de pedido de providências em trâmite no CNJ, a norma permanece em vigor com recente alteração conferida pela resolução pres 200, de 27 de julho de 2018.
Migalhas de peso Breves comentários sobre a decisão do STJ que reconheceu a ilegitimidade de ex-ocupante de imóvel da União para responder pelas cobranças de taxa de ocupação
segunda-feira, 29 de maio de 2017

Breves comentários sobre a decisão do STJ que reconheceu a ilegitimidade de ex-ocupante de imóvel da União para responder pelas cobranças de taxa de ocupação

Esse julgamento chamou a atenção por ter superado entendimento anterior da jurisprudência, no sentido de que a transferência dos direitos sobre a inscrição de ocupação somente pode ser admitida quando é feita com expressa autorização da SPU.