domingo, 11 de janeiro de 2026
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Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes
Migalheiro desde novembro/2023.Mestrando em Direito na Faculdade Milton Campos. Juiz de Direito da Comarca de Belo Horizonte, atualmente no exercício das funções de juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ.
Colunas - Migalhas de Responsabilidade Civil
terça-feira, 28 de novembro de 2023
Esperar morrer para responder? A imperiosa necessidade da adoção da responsabilidade civil preventiva na reforma do Código Civil em matéria ambiental
O problema que ora se enfrenta é: existe juridicidade na estipulação de uma responsabilidade civil preventiva na reforma do Código Civil ora em andamento?