Tâmara dos Reis de Abreu

“Tudo o que é raro chama a atenção. Sempre foi assim, uma mistura de medo e fascínio. Em saúde, entretanto, o termo “raro” costuma estar associado à exclusão e à invisibilidade". (Ida Schwartz)

Sistemática que percorre desde a suspensão do aumento em 2020 até a sua recomposição em 2021.

O presente trabalho versa sobre as consequências jurídicas decorrentes da desistência da adoção, a partir de uma abordagem teórica e jurisprudencial sobre o tema. Inicialmente será realizada uma breve análise da adoção.