segunda-feira, 18 de outubro de 2021

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Tania Emily Laredo Cuentas

https://www.migalhas.com.br/autor/tania-laredo-cuentas
Migalheira desde março/2020.

Mestranda em Direito Constitucional e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Graduada em Direito pela FMU. Tem experiência na área de Direito Tributário (contencioso e consultivo).

Migalhas de peso Afastamento da restrição imposta pelo art. 170-A do CTN – Matéria decidida em sede de repercussão geral
sexta-feira, 29 de maio de 2020

Afastamento da restrição imposta pelo art. 170-A do CTN – Matéria decidida em sede de repercussão geral

Por força da vedação imposta pelo art. 170-A do CTN, o contribuinte não pode iniciar desde logo o processo de compensação dos créditos tributários reconhecidos judicialmente antes do trânsito em julgado do decisum.
Migalhas de peso Tributação sobre lucros e dividendos – MP 766/20
sexta-feira, 3 de abril de 2020

Tributação sobre lucros e dividendos – MP 766/20

O Princípio da Anterioridade tem por objetivo evitar que o contribuinte seja surpreendido com a cobrança de um tributo inesperado, tal como ocorre no caso da tributação dos dividendos pagos a pessoa física.
Migalhas de peso Prorrogação do pagamento dos tributos federais por três meses em razão da decretação de calamidade pública
segunda-feira, 30 de março de 2020

Prorrogação do pagamento dos tributos federais por três meses em razão da decretação de calamidade pública

Considerando todos os impactos negativos gerados na economia e que impactam diretamente no funcionamento das empresas, a suspensão do pagamento dos tributos federais pelo período mínimo de três meses poderá ser fator determinante para possibilitar o livre exercício da atividade econômica