Tiago Bitencourt de David

O juiz Federal substituto Tiago Bitencourt de David, da 5ª vara Cível Federal de SP, julgou procedente o pedido de uma empresa para anular crédito inscrito em dívida ativa devido ao preenchimento incorreto do código aduaneiro na importação de produtos da indústria química que, segundo a União, dependiam de fiscalização do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para ingressarem no país. Ao julgar o processo, o magistrado aplicou o Direito Administrativo Sancionador e não a responsabilidade civil, o que atrai o regime jurídico próprio e exclui a responsabilidade objetiva.  Ele...

... física. Assim decidiu, em liminar, o juiz Federal substituto Tiago Bitencourt de David, da 14ª vara Cível Federal de SP. O escritório Huck Otranto Camargo representa a atleta. (Clique aqui) Novo Apoiador O escritório Cecilia Mello Advogados foi fundado em 2017 pela respeitada Maria Cecilia Pereira de Mello, após sua aposentadoria como desembargadora Federal no TRF-3, Corte para a qual emprestou suas luzes por quase três lustros. O escritório presta assessoria consultiva e processual, principalmente em Direito Penal, Direito Administrativo e Direito Médico. Com sede em SP, a atuação da banca é ancorada na carreira...

...ra covid-19. Foi o que determinou o juiz Federal substituto Tiago Bitencourt de David, da 5ª vara Cível de São Paulo. (Clique aqui) UBS – Privatização Após a repercussão negativa, Bolsonaro anunciou a revogação do decreto que autorizava o estudo da privatização dos postos de saúde. (Clique aqui) Revista íntima É inadmissível a prática da revista íntima em presídios, disse o ministro Fachin, acrescentando que a prova obtida dessa forma seria ilícita. A sessão plenária do STF que debate a questão continua hoje. (Clique aqui) Agastamento Ao final da sessão plenária do STF de ontem, os ministros Marco Aurélio e Luiz...

O juiz Federal substituto Tiago Bitencourt de David, da 5ª vara Cível de São Paulo, determinou que a União informe no site do ministério da Saúde, se há ou não eficácia comprovada de feijões contra a covid-19. Os artefatos foram anunciados pelo Pastor Valdemiro, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, como supostos poderes de cura da doença. Inicialmente, a informação constava no site do ministério da Saúde, sendo posteriormente excluída. Ao ser questionado pelo MPF, a Saúde informou que a notícia induziu, equivocadamente, ao questionamento da fé e crença de uma parcela da população, perdendo seu objetivo...

... O juiz Federal substituto Tiago Bitencourt de David, da 5ª vara Cível Federal de SP, deferiu tutela de urgência para afastar exigências fixadas pelo decreto 9.235/17, que impõem a obrigação de apresentar certidões comprobatórias de regularidade fiscal nos processos de credenciamento e recredenciamento de IES, perante o MEC. A concessão atendeu a pedido do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de SP (SEMESP). Para o magistrado, exigência de apresentação de certidões de regularidade fiscal para credenciamento e...

...condenatória (art. 283, CPP). Certo é que, como bem adverte Tiago Bitencourt de David (2015), o novo CPC fala em observação ao precedente e "[o]bservar não implica necessariamente em ver-se compelido a seguir, a aderir, a seguir o mesmo rumo. Observar significa ter em vista, levar em conta, ainda que para divergir." No entanto, não é menos certo que alguns tribunais já vinham adotando o entendimento ratificado pelo STF no HC 126.292/SP - tanto assim, evidentemente, que o mandamus precisou ser impetrado ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a...