sábado, 14 de dezembro de 2024

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Tomás Chinasso Kubrusly

Migalheiro desde agosto/2021.

Acadêmico de Direito da Universidade Positivo.

Colunas - Informação Privilegiada
terça-feira, 10 de agosto de 2021

Breves considerações sobre o RHC 163.334: inconsistências teóricas e o desafio da irretroatividade da alteração jurisprudencial

Breves considerações sobre o RHC 163.334: inconsistências teóricas e o desafio da irretroatividade da alteração jurisprudencial.