sexta-feira, 13 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Víctor Minervino Quintiere
Migalheiro desde fevereiro/2020.Advogado Criminalista. Sócio do escritório Bruno Espiñeira Lemos & Quintiere Advogados. Doutorando em Direito pelo IDP. Mestre em Direito pelo IDP. Professor de Direito Penal no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. Professor de Direito Penal na Escola Superior da Advocacia do Distrito Federal - ESA/DF. Vice-Presidente da Comissão de Acompanhamento das Reformas Criminais da OAB/DF. Membro efetivo no Instituto dos Advogados do Distrito Federal - IADF. Conselheiro Regional da Associação Nacional da Advocacia Criminal do Distrito Federal - ANACRIM/DF.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 3 de janeiro de 2022
Direito Penal e Tecnologia: Reflexões sobre o protecting household privacy act
O ato normativo, dos EUA, trouxe em seu bojo os conceitos de comunicação eletrônica, “household”, dispositivo eletrônico doméstico (household electronic device), dado eletrônico doméstico (household electronic data) e de órgão de aplicação da lei (Law enforcment agency).
Migalhas de Peso
segunda-feira, 31 de maio de 2021
O STJ, o pacote anticrime e a progressão de regime nos crimes hediondos
É importante que a interpretação e integração das leis penais não ocorram em descompasso com as garantias fundamentais do acusado/condenado consistentes na observância dos princípios da legalidade.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de agosto de 2020
O curioso caso de Ronaldo de Assis Moreira – Parte 2
O objetivo do presente texto, portanto, é compreender as peculiaridades que envolveram a saída da prisão dos irmãos Assis, levando-se em conta o sistema penal e processual penal paraguaio, especificamente, sobre o instituto da Suspensión a prueba de la ejecución de la condena, algo semelhante à suspensão condicional da pena presente no arts. 77 à 82, do Código Penal Brasileiro e o instituto da liberdade condicional.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de abril de 2020
O curioso caso de Ronaldo de Assis Moreira
É importante analisar o conceito e limites da prisão domiciliar no Paraguai e, dentro do possível, estabelecer linhas de semelhança e diferença com o regime brasileiro.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020
Reflexões sobre o novo limite máximo de pena trazido na lei 13.964/19
O popularmente conhecido como “Pacote Anticrime” alterou uma série de leis brasileiras, merecendo destaque para o presente trabalho a mudança relativa ao art. 75, do Código Penal Brasileiro, no qual houve o aumento de 10 anos no tempo máximo de cumprimento de pena, totalizando 40 anos.
Colunas - Migalhas de Responsabilidade Civil
terça-feira, 23 de novembro de 2021
Questões atuais envolvendo a ação civil ex delicto: um estudo de casos
A prescrição da ação penal não afasta o interesse processual no exercício da pretensão indenizatória por meio de ação civil ex delicto, julgado no qual a independência das instâncias prevaleceu.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 9 de agosto de 2023
Habeas Corpus é tema de livro em homenagem ao ministro Nilson Naves
... Reis Jr.
Thiago Aguiar de Pádua
Vera Lúcia Santana Araújo
Víctor Minervino Quintiere
Migalhas Quentes
quinta-feira, 29 de junho de 2023
Toffoli vota pela inconstitucionalidade da legítima defesa da honra
... de direito de defesa" a improcedência da ação.
O advogado Victor Minervino Quintiere, representando a Anacrim - Associação Nacional de Advocacia Criminal, lembrou do projeto e lei 2.325/21, em que o Senado analisa o uso da tese da "legítima defesa da honra" como argumento para a absolvição de acusados de feminicídio. E, assim, considerou que não seria hora de o STF julgar a procedência da ação.
Os dois advogados que representaram a advocacia criminal ressaltaram que a discussão é muito ampla, e lembraram o Tribunal do Júri, questionando se a inconstitucionalidade da norma colocaria em risco o exame individualizado...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 23 de novembro de 2021
MIGALHAS nº 5.233
... Confira. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Víctor Minervino Quintiere coloca em discussão questões atuais envolvendo a ação civil ex delicto. (Clique aqui)
Observatório da Arbitragem
Na coluna de hoje, Marcelo José Magalhães Bonizzi fala do dever de revelação do árbitro e as lições do "caso Abengoa". (Clique aqui)
Apoiadores
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Autor Vip Migalhas
Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já...
Migalhas Quentes
domingo, 4 de abril de 2021
CNJ recomenda suspensão de prazos de validade dos concursos públicos
... provimento de cargos.
Histórico
De acordo com o advogado Víctor Minervino Quintiere (Bruno Espiñeira Lemos & Quintiere Advogados), trata-se de julgamento histórico no qual foram considerados a declaração de emergência em Saúde Pública da OMS e as medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública.
Processo: 0000889-46.2021.2.00.0000