William Fernandes Chaves

Se você tem um comércio e deseja estender o horário de funcionamento e com isso contratar novos colaboradores, a partir de agora, você está respaldado pela legislação.

Existem vários procedimentos ao longo do caminho de uma operação de cisão, e o seu advogado deverá acompanhar todo este processo, do início ao fim, assegurando que as questões jurídicas estejam corretas para assim, evitar problemas futuros.

Cada contrato é único e contar com apoio jurídico nesta hora é fundamental para identificar inconsistências, adequando todas as necessidades e assegurando o cumprimento de todas as cláusulas.

Engana-se quem pensa que quando a guarda é compartilhada, não há o dever do pagamento de pensão alimentícia. O valor da pensão será fixado pelo juiz de acordo com as possibilidades financeiras de cada um dos genitores.

Antes de mais nada, é interessante começarmos abordando o conceito de estabelecimento empresarial para que tudo faça sentido.

Sempre que houver uma transação de compra e venda de uma empresa, é necessário avaliar o melhor processa para a operação venha a ser assertiva. Deve-se levar em conta características estratégicas das empresas envolvidas, seu valor, o mercado e toda a parte operacional envolvida.

Este artigo tem a finalidade de esclarecer algumas questões acerca do processo de divórcio e da partilha de bens.

Aproveitar o crédito do ICMS sobre a energia elétrica pode trazer inúmeros benefícios para uma empresa, pois além de diminuir impostos, esta economia será revertida aos resultados financeiros da empresa.

A aprovação desta medida, traz segurança jurídica não só para as empresas, mas também para quem investe na região.

Estar assessorado por especialistas e contar com um escritório que tenha um time de profissionais para lhe orientar é o mais certo, diminuir gastos com o recolhimento dos impostos respeitando a Lei e assim, otimizar os lucros da empresa.

Claro que tudo irá variar de acordo com o porte da empresa, regime contábil, atividade, entre outros fatores.

Conte sempre com expertise de um advogado que atue na área do Direito Empresarial, que tenha a visão de um empresário. Isto fará toda a diferença durante este processo.

Administrar de forma correta todas as questões da empresa diminui consideravelmente os danos causados em um momento de crise.

O Projeto de Lei apresentado tem como objetivo reduzir as exigências para que instituições financeiras e investidores possam socorrer e investir nas empresas em falência ou recuperação judicial e extrajudicial.

Existe uma forma de evitar a falência, um último recurso jurídico antes de baixar as portas, a recuperação judicial.

Por ser algo relativamente novo, não é fácil encontrar no Brasil profissionais efetivamente bem preparados para as demandas específicas do direito preventivo.

Apesar da recuperação judicial ser um momento em que o empresário "toma um fôlego", trata-se de um processo amargo e deve ser utilizada somente se não houver outra alternativa.

Em resumo, a longevidade ou não do negócio depende das medidas preventivas tomadas hoje, pautadas por um alto grau de prudência, virtude que, aliás, deveria estar inserida nos valores da empresa.