![Juiz autoriza matrícula em medicina para aluna sem ensino médio completo Juiz autoriza matrícula em medicina para aluna sem ensino médio completo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__07__SL__16__SL__cropped_2gtkkf21.moz.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![Kairo Rodrigues Advocacia Especializada Kairo Rodrigues Advocacia Especializada](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/2022/07/01/57c90a555b6bba075f6e75da30f53282.jpg)
Kairo Rodrigues Advocacia Especializada
Avenida 136, 797 Edifício New York Square, Sala 405-BSetor Marista - Goiânia/GO - 74180-040 - Brasil
Kairo Rodrigues Advocacia Especializada possui dois departamentos jurídicos altamente especializados: Direito Médico e Direito do Estudante de Medicina. O escritório atua na defesa de médicos em processos judiciais e administrativos, também prestando assessoria jurídica mensal para clínicas, hospitais e médicos autônomos, prestando suporte nas orientações jurídicas do cotidiano, como celebração de contratos e intercorrências jurídicas da vida médica. Além disso, trabalha em prol dos estudantes de Medicina nas ações judiciais contra universidades públicas ou privadas, envolvendo casos que envolvem o Direito Educacional, como colação de grau antecipada, transferências, reprovações indevidas, inadimplências, cobranças e casos judiciais relacionados às residências médicas.
Áreas de atuação
Direito Médico e Direito do Estudante de Medicina
Localização
Avenida 136, 797 Edifício New York Square, Sala 405-B Setor Marista Goiânia/GO - 74180-040 BrasilSócios
Kairo Souza Rodrigues
Sócio
Publicações
![Juiz autoriza matrícula em medicina para aluna sem ensino médio completo Juiz autoriza matrícula em medicina para aluna sem ensino médio completo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__07__SL__16__SL__cropped_2gtkkf21.moz.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
![Estudante com transtorno de humor terá faltas abonadas e colará grau Estudante com transtorno de humor terá faltas abonadas e colará grau](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__07__SL__12__SL__cropped_kjo2wruu.p5m.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Estudante com transtorno de humor terá faltas abonadas e colará grau
Juiz considerou prazo exíguo e desarrazoado para apresentação de atestados médicos, concedendo liminar para abonar faltas e viabilizar colação de grau da estudante.
![Médico vai à Justiça para oferecer pensão condizente com sua renda Médico vai à Justiça para oferecer pensão condizente com sua renda](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__03__SL__12__SL__cropped_320djcch.tv3.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Médico vai à Justiça para oferecer pensão condizente com sua renda
O pai, divorciado, buscou a Justiça após ser ameaçado pela ex-mulher com um processo de pensão no valor de R$ 15 mil.
![Médicos obtêm na Justiça do DF benefícios para pagamento do Fies Médicos obtêm na Justiça do DF benefícios para pagamento do Fies](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__05__SL__28__SL__cropped_yoctkpjp.z3a.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Médicos obtêm na Justiça do DF benefícios para pagamento do Fies
Magistrados consideraram que os autores se encaixavam nos critérios previstos em lei para concessão dos pedidos.
![Estudante de Medicina com mensalidades atrasadas poderá trancar curso Estudante de Medicina com mensalidades atrasadas poderá trancar curso](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__03__SL__27__SL__cropped_ze3k5iq5.nky.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Estudante de Medicina com mensalidades atrasadas poderá trancar curso
Magistrada considerou prática de sanção pedagógica por parte da Universidade.
![Médica que atuou em programa do governo terá bônus em residência Médica que atuou em programa do governo terá bônus em residência](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__03__SL__24__SL__cropped_3fg2kckl.0je.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Médica que atuou em programa do governo terá bônus em residência
Acréscimo em nota permitiu inscrição em residência para medicina intensiva e garantiu vaga.
![Juiz suspende infração contra biomédica que iniciou pós sem graduação Juiz suspende infração contra biomédica que iniciou pós sem graduação](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2024__SL__01__SL__28__SL__cropped_1uke1cdn.yjz.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Juiz suspende infração contra biomédica que iniciou pós sem graduação
Magistrado considerou que, comprovada a conclusão do curso, a profissional tem direito subjetivo ao registro de especialista, sendo o Conselho incompetente para apreciar a formação acadêmica da autora.
![Estado da BA deve pagar auxílio-moradia retroativo a médica residente Estado da BA deve pagar auxílio-moradia retroativo a médica residente](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__12__SL__27__SL__cropped_xtgp1bn3.kfj.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Estado da BA deve pagar auxílio-moradia retroativo a médica residente
Magistrada considerou precedente do STJ de que a omissão do Poder Público em editar regulamento não pode servir de subterfúgio para que se negue o direito.
![Aluno de medicina aprovado em especialização terá colação antecipada Aluno de medicina aprovado em especialização terá colação antecipada](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__12__SL__01__SL__cropped_13bfg3fc.0tt.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Aluno de medicina aprovado em especialização terá colação antecipada
Magistrada entendeu que estudante cumpriu requisitos para concessão da colação de grau.
![Médica que atuou no combate à covid pelo SUS tem 21% abatido do Fies Médica que atuou no combate à covid pelo SUS tem 21% abatido do Fies](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__11__SL__27__SL__cropped_l0114vpo.cus.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Médica que atuou no combate à covid pelo SUS tem 21% abatido do Fies
Juiz do Distrito Federal concluiu que a profissional preenche os requisitos para ter a dívida abatida.
![Universidade deve corrigir redação de "treineiro" aprovado em medicina Universidade deve corrigir redação de "treineiro" aprovado em medicina](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__09__SL__05__SL__cropped_fgn1rpby.bi1.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Universidade deve corrigir redação de "treineiro" aprovado em medicina
O estudante é aluno do segundo ano do ensino médio e afirma ter sido foi aprovado no EJA supletivo.
![Faculdade não cobrará mensalidade de médica que colou grau antecipado Faculdade não cobrará mensalidade de médica que colou grau antecipado](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__08__SL__11__SL__cropped_5iztjjmu.voy.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Faculdade não cobrará mensalidade de médica que colou grau antecipado
Magistrado considerou que a lei 14.040/20 permite ao aluno a formatura com 75% da grade de aulas, contudo, é omissa quanto a necessidade de pagamento da integralidade do curso.
![Médico que atuou no "O Brasil Conta Comigo" terá bônus em residência Médico que atuou no "O Brasil Conta Comigo" terá bônus em residência](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__08__SL__04__SL__cropped_ppm52mp2.1iy.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Médico que atuou no "O Brasil Conta Comigo" terá bônus em residência
Magistrado manteve liminar que havia assegurado o direito do profissional na participação e conclusão da residência médica especializada em psiquiatria.
![Universidade deve matricular estudante cotista aprovada em medicina Universidade deve matricular estudante cotista aprovada em medicina](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__07__SL__21__SL__cropped_rdwrvpin.e1f.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Universidade deve matricular estudante cotista aprovada em medicina
Magistrado considerou que a estudante conseguiu obter nota suficiente para aprovação pela ampla concorrência.
![Juiz afasta parcelas do Fies durante pós-graduação de médica Juiz afasta parcelas do Fies durante pós-graduação de médica](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__06__SL__16__SL__cropped_j43sn5d4.b5w.png._PROC_CP75CCH31622400.png)
Juiz afasta parcelas do Fies durante pós-graduação de médica
Magistrado considerou lei que incentiva a especialização médica mais benéfica ao estudante.
![Aluno de medicina que vendia marmita consegue Fies sem nota de corte Aluno de medicina que vendia marmita consegue Fies sem nota de corte](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__03__SL__15__SL__cropped_y2u5oivw.y4s.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Aluno de medicina que vendia marmita consegue Fies sem nota de corte
De acordo com a defesa, o estudante vendia marmita para completar a renda e não teria condições de arcar com o custo do curso.
![Aluno poderá transferir Fies para medicina mesmo sem nota suficiente Aluno poderá transferir Fies para medicina mesmo sem nota suficiente](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__02__SL__13__SL__cropped_bpj53l0a.prc.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Aluno poderá transferir Fies para medicina mesmo sem nota suficiente
Magistrado entendeu que "o único impedimento sejam as restrições veiculadas nas portarias do MEC".
![Estudante garante vaga em universidade mesmo sem concluir ensino médio Estudante garante vaga em universidade mesmo sem concluir ensino médio](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__02__SL__08__SL__cropped_2ycycguw.1wn.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Estudante garante vaga em universidade mesmo sem concluir ensino médio
A estudante alega estar matriculada no 4º ano do ensino médio técnico em administração e ter sido aprovada no vestibular da UFPR, para ingresso no curso de administração, no segundo semestre/2023.
![Estudante de medicina consegue Fies mesmo abaixo da nota de corte Estudante de medicina consegue Fies mesmo abaixo da nota de corte](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__01__SL__30__SL__cropped_ufho0lbh.fbz.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Estudante de medicina consegue Fies mesmo abaixo da nota de corte
Magistrada baseou a decisão em jurisprudência do TRF da 1ª região que citava o direito de livre acesso ao ensino superior garantido pela CF.
![Estudante consegue Fies para medicina mesmo abaixo da nota de corte Estudante consegue Fies para medicina mesmo abaixo da nota de corte](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__01__SL__18__SL__cropped_lxgxaq0x.zsu.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Estudante consegue Fies para medicina mesmo abaixo da nota de corte
Magistrado baseou a decisão no direito de livre acesso ao ensino superior garantido pela CF.
![Estudante sem diploma do ensino médio poderá se matricular em medicina Estudante sem diploma do ensino médio poderá se matricular em medicina](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__12__SL__15__SL__cropped_ayh1hz2j.yqj.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Estudante sem diploma do ensino médio poderá se matricular em medicina
Magistrado autorizou que o aluno inscreva-se independentemente da imediata apresentação do certificado de conclusão de curso do ensino médio, ficando condicionada a apresentação do documento na futura colação de grau.
![Faculdade não cobrará mensalidade de médica que antecipou formatura Faculdade não cobrará mensalidade de médica que antecipou formatura](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__12__SL__11__SL__cropped_qkrylde1.w5t.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Faculdade não cobrará mensalidade de médica que antecipou formatura
A profissional teve colação de grau antecipada para atuar no combate ao covid-19.
![Universidade deve reverter reprovação por falta de aluno com atestado Universidade deve reverter reprovação por falta de aluno com atestado](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__10__SL__25__SL__cropped_dluc2h1f.xoj.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Universidade deve reverter reprovação por falta de aluno com atestado
Estudante de medicina teve atestado médico negado pela instituição de ensino por não respeitar prazo para envio.
![Estudante de Medicina poderá transferir de faculdade sem fazer prova Estudante de Medicina poderá transferir de faculdade sem fazer prova](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__10__SL__17__SL__cropped_jglbog5z.bp1.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Estudante de Medicina poderá transferir de faculdade sem fazer prova
Como sua mãe está doente e é o único filho, magistrado determinou a matrícula em cidade próxima: "excepcionalidade da situação".
![Estado da BA deve pagar auxílio-moradia a médica residente Estado da BA deve pagar auxílio-moradia a médica residente](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__10__SL__14__SL__cropped_n40cnnpk.vwy.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Estado da BA deve pagar auxílio-moradia a médica residente
Valor fixado foi de 30% do valor bruto da bolsa de estudos.
![Médicos que tiveram colação antecipada receberão mensalidades pagas Médicos que tiveram colação antecipada receberão mensalidades pagas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__10__SL__06__SL__cropped_rqacubru.myx.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Médicos que tiveram colação antecipada receberão mensalidades pagas
Magistrado considerou que a universidade não apresentou prova ou fundamento jurídico que justifique o recebimento dos valores em relação ao serviço não prestado.
![Médicos pelo Brasil: Anulada convocação para lugar diverso do inscrito Médicos pelo Brasil: Anulada convocação para lugar diverso do inscrito](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__09__SL__09__SL__cropped_pmyg5onm.ota.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Médicos pelo Brasil: Anulada convocação para lugar diverso do inscrito
O profissional se candidatou no Programa Médicos pelo Brasil para localidades em Pernambuco, mas foi convocado para São Paulo.
![Médica que antecipou formatura não deve pagar mensalidades posteriores Médica que antecipou formatura não deve pagar mensalidades posteriores](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__09__SL__08__SL__cropped_vrcilsxy.egr.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Médica que antecipou formatura não deve pagar mensalidades posteriores
Justiça determinou que faculdade retire o nome da profissional de saúde do Serasa.
![Justiça autoriza médica a não pagar o Fies enquanto durar residência Justiça autoriza médica a não pagar o Fies enquanto durar residência](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__08__SL__24__SL__cropped_wpf1olpi.bzz.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Justiça autoriza médica a não pagar o Fies enquanto durar residência
Magistrado entendeu que assiste razão à médica, uma vez que está cursando residência em clínica médica, especialidade que está expressamente prevista no rol do ministério da saúde.
![Médica desclassificada de residência consegue voltar para 1ª posição Médica desclassificada de residência consegue voltar para 1ª posição](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__08__SL__08__SL__cropped_4c2edz1h.3ij.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)