quarta-feira, 8 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Quais os impactos do coronavírus nos concursos públicos?

Agnaldo Bastos

Diversos concursos públicos que estavam com data da realização da prova para este mês foram suspensos, cronogramas de certames que estavam em andamento foram adiados e alterados, muitos voos foram cancelados impedindo candidatos de participarem de determinadas fases de concursos, tudo isso em decorrência da proliferação e disseminação do coronavírus

terça-feira, 31 de março de 2020

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Todos nós fomos surpreendidos neste mês de março de 2020 com as diversas mudanças  rápidas e bruscas provocadas no dia a dia em decorrência da pandemia do coronavírus reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, no último dia 11, devido ao aumento de casos de coronavírus (Covid-19) e a sua disseminação global em vários países do mundo, chegando ao Brasil.

Diversos concursos públicos que estavam com data da realização da prova para este mês foram suspensos, cronogramas de certames que estavam em andamento foram adiados e alterados, muitos voos foram cancelados impedindo candidatos de participarem de determinadas fases de concursos, tudo isso em decorrência da proliferação e disseminação do coronavírus.

Neste cenário de incertezas e inseguranças, onde diversos prefeitos, governadores e até o presidente da República emitiram vários decretos de Situação Emergencial na Saúde Pública, bem como de calamidade, provocando diversas dúvidas nos concurseiros a respeito do futuro dos concursos públicos, por isso, separamos os principais questionamentos que envolve o mundo dos concursos neste momento de pandemia, coronavírus (Covid-19), quarentena e isolamento social.

1 - Será o fim do concursos públicos por causa do Coronavírus?

Em momentos de crise como este que estamos vivendo, somos acometidos do medo do futuro e ficamos desanimados e com receio de que nossos sonhos não possam ser realizados. Porém, no que se refere aos concursos públicos, mais do que nunca, em situações críticas de abalos  econômicos, a tendência dos governos é em centralizar cada vez mais a solução no Estado.

Com o poder centralizado cada vez mais no Estado, este passa a ser o solucionador dos problemas sociais e econômicos no país, por isso, a Administração Pública passa a intervir mais nas relações de poder do país visando assumir o controle para que possamos sair da crise, inclusive, injetando mais dinheiro na economia e comprometendo a responsabilidade fiscal.

Dessa forma, com as soluções girando em torno do Estado, passamos a ter duas consequências básicas em relação aos concursos públicos:

a) a primeira, mais rápida e imediata, é a suspensão de abertura de novos concursos públicos e de nomeações de servidores públicos efetivos para que o Estado realize contratações temporárias atendendo este momento emergencial de pandemia e coronavírus, sendo, portanto, de excepcional interesse público;

b) a segunda consequência, a médio e longo prazo, o Estado tende a ter maior necessidade de demanda de serviço público, necessitando de mais servidores públicos para atender as necessidades estatais originadas do agigantamento do Estado em momentos de crise em que há intervenção estatal para solucionar a crise na economia e os problemas sociais.

2 - Como ficarão os prazos dos concursos públicos que estavam em andamento?

Ainda não há nenhuma norma geral regulamentando e trazendo segurança jurídica para os candidatos de concursos públicos, portanto, é de suma importância o concurseiro acompanhar a esfera administrativa do seu concurso (municipal, estadual, distrital ou federal) para saber o que cada governo esta decidindo sobre como ficarão os andamentos dos concursos.

No entanto, é possível estabelecer algumas diretrizes para nortear os candidatos neste contexto de pandemia e coronavírus:

a) em relação aos concursos públicos em andamento que ainda estão realizando as fases internas do certame (TAF, avaliação médica, psicotécnico etc), estes estão com seus cronogramas temporariamente suspensos até que seja decretado o fim deste período de quarentena e isolamento (com projeções possíveis para retornar no final de abril ou maio de 2020 - com bastante otimismo);

b) em relação aos concursos públicos que já foram homologados e encerradas as fases internas, restando apenas as convocações e nomeações do respectivo certame, estes encontram-se com seus prazos de validade do concurso fluindo normalmente, exceto se houver alguma determinação judicial ou administrativa em contrário determinando a suspensão do prazo de validade.

3 - Haverão nomeações e convocações de candidatos durante o período de quarentena?

De acordo com as orientações do Ministério de Saúde e de diversos decretos governamentais, ficou estabelecido a proibição de eventos que envolva aglomeração de pessoas, portanto, poderão prejudicar as nomeações e convocações por prazo indeterminado.

Excepcionalmente, neste momento de disseminação da doença Covid-19, os governos estão priorizando as convocações de profissionais de saúde e assistenciais, seja na modalidade de contratação temporária para atender necessidade emergencial de excepcional interesse público, bem como nomeações de caráter efetivo.

Caso haja concursos cujo prazo de validade estejam vencendo neste período de quarentena por causa do coronavírus, é possível que a Administração Pública suspenda a validade do concurso para que retorne as nomeações após o período de isolamento e de calamidade se encerrarem, desde que seja publicado um ato administrativo formal deixando expresso a suspensão da validade dos concursos em sua esfera administrativa ou também havendo decisão judicial expressa.

4 - A pandemia do coronavírus prejudicará abertura de novos concursos neste ano de 2020?

Não há qualquer certeza sobre a possibilidade de abertura de novos concursos públicos para 2020, até mesmo daqueles concursos que já estavam com projeção de serem realizados neste ano, porém, com o surgimento rápido e abrupto da Crise Econômica e Social do Coronavírus afetando assim, de surpresa, a Administração Pública em relação ao Orçamento Público destinado para este ano.

Apesar das incertezas, é possível fazermos algumas projeções realistas do atual cenário, bem como dos desdobramentos desta crise instalada:

a) no que tange ao primeiro semestre deste ano de 2020, é bem provável que o Estado e Administração Pública concentre seus gastos do Orçamento Público para resolver o problema de Saúde Pública ocasionado pelo Coronavírus, portanto, inviável seria a realização e abertura de novos concursos públicos neste momento;

b) quanto a um cenário com projeção otimista, a abertura de novos concursos públicos poderão surgir por volta do final do segundo semestre de 2020, para a realização de provas para início de 2021.

Vale ressaltar que o Governo Federal e também dos Estados já estão promovendo medidas econômicas para combater o coronavírus comprometendo o Orçamento Público e o teto dos gastos e isso com certeza refletirá e prejudicará a abertura de novos concursos públicos neste ano que dependa desses orçamentos.

5 - O período de isolamento do Covid-19 comprometerá as ações judiciais envolvendo concursos públicos?

Apesar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarar que os prazos processuais do Poder Judiciário estão suspensos, isso não significa que a Justiça esta parada, pelo contrário, neste período de isolamento e quarentena, vários juízes, desembargadores juntamente com seus gabinetes e escrivanias estão realizando os trabalhos de forma remota de suas casas (home office).

Há pesquisas informando que até mesmo a produtividade do Poder Judiciário aumentou em relação ao período de normalidade quanto a quantidade de decisões, despachos, sentenças e movimentações processuais realizadas neste momento de pandemia e isolamento social.

Portanto, mesmo que estejamos vivendo um período excepcional por causa do coronavírus  (Covid-19) as ações judiciais que envolvam concursos públicos estão sendo protocoladas normalmente, e medidas que envolvam tutelas de urgência e liminares estão sendo proferidas normalmente neste momento de suspensão dos prazos processuais. Caso sejam deferidas (reconhecimento do direito do candidato pelo juiz), o cumprimento e a efetivação dessas liminares serão realizadas somente quando os concursos voltaram ao normal após a quarentena.

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t*Agnaldo Bastos é advogado atuante no Direito Público, especialista em causas envolvendo concursos públicos e servidores públicos, presidente e CEO do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada.

 

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