27.dez.2024
27.dez.2024
RN 593/23 e seus impactos na saúde suplementar
A RN 593/23, ao regulamentar a inadimplência em planos de saúde, enfrenta desafios práticos e legais, como a incompatibilidade com a lei 9.656/98 e ambiguidades textuais.
27.dez.2024
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho - Do chamamento ao processo (arts. 106 a 108)
O anteprojeto adapta o chamamento ao processo do CPC à justiça especializada, preservando a celeridade e limitando recursos imediatos, sem comprometer garantias legais.
26.dez.2024
Privacidade e IA: Solicitações governamentais no ChatGPT
Explorando os dilemas éticos e jurídicos da privacidade na IA, o artigo revela como advogados podem equilibrar proteção de dados e demandas governamentais em um cenário digital desafiador.
26.dez.2024
O reconhecimento do tempo especial na aposentadoria
Determinadas atividades de trabalho, exercidas em condições de risco ou insalubridade têm acréscimo no cômputo do tempo para aposentadoria.
26.dez.2024
Inconstitucionalidade da improbidade culposa e insegurança jurídica
O artigo analisa a insegurança jurídica gerada pela decisão do STF no Tema 309 de repercussão geral, o STF que declarou inconstitucional a improbidade culposa prevista na redação originária da LIA.
26.dez.2024
Decisão do STF sobre ITCMD: Impactos no planejamento previdenciário
Descubra como a decisão do STF sobre ITCMD reforça a previdência privada como ferramenta essencial no planejamento previdenciário e sucessório, garantindo proteção e eficiência financeira.
26.dez.2024
LGPD e bets: Um marco regulatório em construção
A regulamentação das apostas online no Brasil avança, mas a falta de diretrizes claras da ANPD para proteção de dados ainda gera riscos à privacidade e à conformidade com a LGPD.
26.dez.2024
Uso de Ozempic e a negativa do SUS e planos de saúde no fornecimento
A recusa dos planos de saúde e SUS em fornecer Ozempic está causando controvérsia. Entenda os direitos dos pacientes e o papel do Judiciário nesse debate essencial.
26.dez.2024
Filhos menores em holdings familiares: Possibilidades e regras legais
Descubra como incluir filhos menores como sócios em holdings familiares, explorando as vantagens, requisitos legais e estratégias de planejamento sucessório.
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