sexta-feira, 24 de maio de 2024

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Hannah Krüger Rodor Fontana

Migalheiro desde janeiro/2020.

Advogada do escritório GSR Advogados. Pós-graduada em Direito Tributário pela PUC-Minas.

Migalhas de Peso Lei 14.803/24 - Renasce para contratantes de planos de previdência “tradicionais” Brasilprev a esperança de optar pelo regime de tributação regressivo
segunda-feira, 15 de abril de 2024

Lei 14.803/24 - Renasce para contratantes de planos de previdência “tradicionais” Brasilprev a esperança de optar pelo regime de tributação regressivo

Nova lei permite opção pelo regime de tributação regressivo em planos de previdência, renovando esperanças. Limites temporais anteriores são flexibilizados.
Migalhas de Peso Aprovação da revisão da vida toda – Maior revisão previdenciária das últimas décadas. O que fazer?
quarta-feira, 18 de janeiro de 2023

Aprovação da revisão da vida toda – Maior revisão previdenciária das últimas décadas. O que fazer?

O aposentado precisa entrar com uma ação individual na Justiça, pois a decisão do STF não obriga o INSS a fazer a revisão das aposentadorias por conta própria.
Migalhas de Peso Os benefícios para a hotelaria e motelaria trazidos pelo PERSE
segunda-feira, 8 de agosto de 2022

Os benefícios para a hotelaria e motelaria trazidos pelo PERSE

A subclasse motéis foi severamente abalada pelas medidas restritivas impostas em virtude da pandemia de Covid-19, de forma que não considerá-la como beneficiária do PERSE é uma nítida violação ao princípio da isonomia tributária, porquanto estar-se-ia discriminando contribuintes em situação jurídica equivalente.
Migalhas de Peso O caso Evidence Previdência: Clientes há mais de 20 anos têm seus contratos e confiança quebrados
terça-feira, 19 de julho de 2022

O caso Evidence Previdência: Clientes há mais de 20 anos têm seus contratos e confiança quebrados

A expectativa é que decisões como as referidas sejam cada vez mais frequentes, aplicando-se a efetiva justiça, com a garantia da manutenção do que foi pactuado entre as Partes há décadas.
Migalhas de Peso A suspensão ilegal de aportes adicionais, e de outros direitos contratuais previstos em planos de previdência antigos da Brasilprev
quinta-feira, 12 de maio de 2022

A suspensão ilegal de aportes adicionais, e de outros direitos contratuais previstos em planos de previdência antigos da Brasilprev

Após terem seus direitos negados pela Brasilprev administrativamente, diversos contratantes entenderam por bem recorrer ao Poder Judiciário para fazer valer seus direitos.
Migalhas de Peso Da abusividade na tentativa de repactuação por instituições financeiras de contratos de previdência do tipo FGB indexados ao IGPM
quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

Da abusividade na tentativa de repactuação por instituições financeiras de contratos de previdência do tipo FGB indexados ao IGPM

Bruno da Luz Darcy de Oliveira e Hannah Krüger Rodor Fontana
O presente artigo se propõe trazer à luz um tema recente e muito importante para diversos consumidores/investidores, que há décadas, optaram por confiar em Instituições Financeiras tidas como idôneas para contratar seus planos de aposentadoria, no caso, o Fundo Gerador de Benefício.
Migalhas de Peso Da abusividade praticada por seguradoras ao negarem o pagamento de indenização securitária sob a alegação de exclusão de risco por pandemia
quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

Da abusividade praticada por seguradoras ao negarem o pagamento de indenização securitária sob a alegação de exclusão de risco por pandemia

Uma breve análise sobre as negativas de pagamento das indenizações securitárias realizadas por Seguradoras sob o fundamento de “exclusão de risco por Pandemia”, de que modo tal negativa pode ser considerada abusiva, bem como da forma que a jurisprudência pátria tem se posicionado sobre essa questão tão sensível.
Migalhas de Peso Da possibilidade de resgate de benefícios previdenciários portados de entidades fechadas para abertas
quinta-feira, 27 de maio de 2021

Da possibilidade de resgate de benefícios previdenciários portados de entidades fechadas para abertas

A falsa crença de que recursos portados de planos de benefícios previdenciários de entidades fechadas para entidades abertas não podem ser resgatados por seu titular pode ser facilmente superado com a correta hermenêutica da lei.
Migalhas de Peso Lei 14.128/21: Seria o início de um reconhecimento efetivo aos heróis brasileiros?
quinta-feira, 1 de abril de 2021

Lei 14.128/21: Seria o início de um reconhecimento efetivo aos heróis brasileiros?

Breve análise sobre a lei 14.128/21, publicada em 26/03/21, que prevê indenizações para profissionais e trabalhadores da saúde que faleceram ou adquiriram incapacidade laborativa em razão da covid-19.