TJ/SP pagou R$19,3 bilhões em precatórios em 2023, parte de esforço para acelerar pagamentos aos titulares, mas a fila persiste, com atraso de mais de 13 anos.
O artigo busca fazer uma análise das regras atuais que norteiam os concursos para ingresso na atividade notarial e de registro nos termos do Art. 236 da Constituição Federal, da lei 8935/94 e da Resolução 81/2009 do CNJ.
O estágio jurídico é crucial para estudantes e graduados de direito, proporcionando aplicação prática do conhecimento teórico, habilidades profissionais, networking e preparação para carreiras jurídicas.
O processo administrativo eletrônico - PEN vem sendo adotado por órgãos da administração pública federal por meio do uso de soluções como o SEI e GOV.BR. O decreto 11.946 instituiu um programa de incentivo à adoção do PEN por Estados, Distrito Federal e municípios.
O e-Social visa unificar informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Eventos do sistema facilitam o envio de dados sobre empregados, folha de pagamento e contribuições.
O RE discute a constitucionalidade da separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos. Explora-se sua adição ao regime de bens, destacando debates sobre autonomia e dignidade.
Desenvolvimento tecnológico é vital para nações, e a Constituição garante aos inventores o direito de explorar exclusivamente suas invenções, chamado de "Patente". No entanto, o avanço rápido das tecnologias desafia a padronização e regulação jurídica.