15.mar.2024
15.mar.2024
O concurso público é a via constitucional para outorgar a serventia extrajudicial declarada vaga
O artigo busca fazer uma análise das regras atuais que norteiam os concursos para ingresso na atividade notarial e de registro nos termos do Art. 236 da Constituição Federal, da lei 8935/94 e da Resolução 81/2009 do CNJ.
15.mar.2024
Existiu mesmo crime de tentativa de golpe de Estado nos eventos de 8\1\23 por parte dos partícipes e de Bolsonaro?
Penso que não , como adiante demonstrarei.
15.mar.2024
Comprei um produto que não funciona - Quais são os meus direitos?
Consumidor tem direito a reclamar de produtos com vício, seja durável ou não, em até 90 ou 30 dias, respectivamente, após constatação do problema.
15.mar.2024
Provimento 217/2023 da OAB - Estágio
O estágio jurídico é crucial para estudantes e graduados de direito, proporcionando aplicação prática do conhecimento teórico, habilidades profissionais, networking e preparação para carreiras jurídicas.
15.mar.2024
O que é o ProPEN? Governo quer estimular o uso do processo administrativo eletrônico por órgãos estaduais e municipais
O processo administrativo eletrônico - PEN vem sendo adotado por órgãos da administração pública federal por meio do uso de soluções como o SEI e GOV.BR. O decreto 11.946 instituiu um programa de incentivo à adoção do PEN por Estados, Distrito Federal e municípios.
15.mar.2024
Os eventos de processo trabalhista no e-Social: Mais um dia 15 se aproxima e as dúvidas persistem
O e-Social visa unificar informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Eventos do sistema facilitam o envio de dados sobre empregados, folha de pagamento e contribuições.
15.mar.2024
Desproteção social do trabalhador autônomo no modelo "líquido" do PLC 12/24
O PLC 12/24, ao proclamar autonomia dos motoristas de aplicativos, envolve risco de dissolução de direitos fundamentais.
15.mar.2024
ARE 1.309.642: Possibilidade de afastar o regime da separação obrigatória de bens em favor da dignidade dos septuagenários
O RE discute a constitucionalidade da separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos. Explora-se sua adição ao regime de bens, destacando debates sobre autonomia e dignidade.
15.mar.2024
Os desafios para padronizar tecnologias e patentes no Brasil
Desenvolvimento tecnológico é vital para nações, e a Constituição garante aos inventores o direito de explorar exclusivamente suas invenções, chamado de "Patente". No entanto, o avanço rápido das tecnologias desafia a padronização e regulação jurídica.
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