14.mar.2024
14.mar.2024
Afinal, quanto vale minha empresa?
Tenho me deparado quase que diariamente com a seguinte pergunta: Afinal quanto vale a empresa que sou sócio e/ou quanto vale a minha participação societária (quotas) dentro desta empresa?
14.mar.2024
Lançamentos indevidos de IPTU: como contestar
É comum não darmos a devida atenção às informações contidas nos carnês de IPTU recebidos todo início de ano. No entanto, em alguns casos, pode haver cobranças excessivas pela Prefeitura que podem passar despercebidas pelo contribuinte.
14.mar.2024
Um olhar crítico sob o marco legal das garantias - Lei 14.711/23
Com ofensas ao princípio da reserva de jurisdição e a garantia da inviolabilidade da intimidade e da vida privada, permitindo a expropriação de patrimônio sem o devido processo legal, a referida lei falha em buscar a desjudicialização a qualquer custo e ao defender somente os interesses das instituições financeiras.
14.mar.2024
Alívio tributário no campo: como as decisões judiciais estão mudando o jogo para os produtores rurais
As recentes decisões judiciais em favor dos produtores rurais representam um sopro de esperança e justiça em um setor marcado pela incerteza e pelo peso dos tributos.
14.mar.2024
Do atributo de herdeiro do cônjuge que concorre com descendentes
A proteção sucessória, em concorrência com os descendentes, é feita em função do regime de casamento e dos bens existentes.
14.mar.2024
O direito do paciente ao prontuário médico: transparência, acesso e autonomia
Para exercer o seu direito de acesso ao prontuário médico, o paciente deve formalizar sua solicitação por escrito, em duas via.
14.mar.2024
Perda de "objeto": A inconstitucionalidade convolada em direito adquirido
Controle de constitucionalidade é tema controverso, abrangendo aspectos jurídicos, políticos e processuais. No Brasil, adota-se o modelo norte-americano, considerando a inconstitucionalidade como nulidade absoluta, alinhado ao neoconstitucionalismo e à supremacia da Constituição.
14.mar.2024
Estado da arte da confissão do réu como circunstância atenuante: Uma análise do tema 1194, do STJ
No julgamento do REsp 2.001.973, destaca-se a controvérsia sobre a atenuante da confissão espontânea no Código Penal.
14.mar.2024
A exigência de certidão de antecedentes criminais em atividades voltadas às crianças e adolescentes
Importante destacar que a obtenção das certidões de antecedentes criminais pelas organizações que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes não é uma opção, mas uma obrigação legal, relacionada à guarda e preservação da integridade física dessas pessoas.
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