A LC 208/24, sancionada em 2 de julho, regula a cessão de direitos creditórios dos entes federativos, padronizando a securitização de ativos públicos e suas emissões no Brasil.
A discussão sobre a idade avançada de líderes como Joe Biden reflete a necessidade de renovação política no Brasil. A atual predominância de políticos veteranos em cargos executivos e legislativos indica a urgência de novas lideranças para um futuro mais dinâmico e sustentável.
A IA revoluciona o registro de marcas ao agilizar buscas, automatizar procedimentos e reduzir custos. Porém, levanta questões éticas e exige adaptações legais. A expertise humana ainda é indispensável.
A princesa de Dubai, Sheikha Mahra, anunciou seu divórcio com Mana Al Maktoum no Instagram, repetindo "Eu me divorcio de você" três vezes, adaptando a tradição islâmica do "triplo talaq". Ela alegou que a separação se deu devido à infidelidade do marido.
O telefone é essencial hoje, usado para comunicação e tarefas diversas. No entanto, o uso excessivo pode criar dependência e crises de abstinência. Operadoras oferecem vantagens para fidelizar clientes, mas é preciso atenção aos contratos.
O STF decidiu, na Reclamação 65868, que a contratação via pessoa jurídica (pejotização) é válida, cassando uma decisão do TRT-15 que reconheceu vínculo empregatício. A decisão reafirma a legalidade da terceirização, desde que sem subordinação.
A tecnologia promete eficiência na justiça, mas levanta preocupações sobre despersonalização e direitos individuais. Estudos mostram que 70% dos juízes e 65% dos brasileiros temem o impacto da IA na justiça. A IA pode automatizar até 70% das atividades até 2030, e o CNJ lançou o programa "Justiça 4.0" para implementar IA no Judiciário.
Desde 1988, o Brasil teve seis moratórias de precatórios devido ao endividamento público, com a PEC 66/23 atualmente em discussão. A primeira moratória foi estabelecida pela CF/88, permitindo o parcelamento de precatórios em até oito anos, devido à hiperinflação e crise fiscal da época.