20.set.2023
20.set.2023
O Marco Legal dos Games e os impactos para consumidores e indústria
Essa análise e endereçamento de previsões relacionadas ao direito do consumidor não apenas daria completude ao texto, mas também garantiria maior proteção aos consumidores e segurança jurídica aos fornecedores da indústria.
19.set.2023
Quais os efeitos e direitos que os usuários das plataformas WhatsApp e Facebook possuem sobre a condenação em face da Meta
Esses vazamentos de dados iniciaram em meados do mês de setembro de 2018, após as redes sociais acabarem sendo alvas de ataques hackers nas quais foram obtidos acessos às contas de 29 (vinte e nove) milhões de pessoas cadastradas nas plataformas.
19.set.2023
O advogado, o contador, sua notória especialização intelectual e a singular lei 14.039/20
Na tentativa de clarificar o objeto subjacente aos termos da lei, pretendemos aqui proceder a uma análise de seu teor, levando em consideração inclusive informações atinentes à proposição legislativa que lhe deu origem.
19.set.2023
CFM amplia possibilidades de propaganda médica e divulgação de resultados nas redes sociais
A nova resolução do Conselho Federal de Medicina trouxe inovações relevantes na área de propaganda médica, no afã de auxiliar os médicos a formar, ampliar e manter clientela, sem esquecer-se do caráter informativo.
19.set.2023
Interpretação da súmula vinculante 24 do STF em poucas palavras
A função de julgar é incompatível com a função de constituir o crédito, pois implicaria no julgamento do ato que ele, julgador, praticou. Outrossim, descabe a cogitação de pagamento do crédito em constituição, bem como a sua impugnação que pressupõe ato jurídico perfeito.
19.set.2023
As regras do cargo público devem estar previstas na lei ou podem ser criadas pelo edital?
As regras do cargo público são definidas pela legislação e pelo edital do concurso, com papéis complementares na regulamentação do certame. O edital, como instrumento de regulamentação, deve estar conforme a legislação e respeitar os princípios da legalidade e impessoalidade.
19.set.2023
A prática indevida dos planos de saúde na exclusão de dependentes
A exclusão de dependentes dos planos de saúde após atingirem a idade limite de dependência não deve ser uma sentença final. Os beneficiários têm direitos e podem recorrer à justiça para proteger esses direitos e garantir que a cobertura de saúde permaneça acessível e justa.
19.set.2023
ESG e recuperação judicial: o que esses temas têm em comum?
Sem uma rígida governança que olhe para todos os elos, uma empresa em recuperação judicial não consegue alcançar o sucesso.
19.set.2023
A regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial
A universalização do direito à casa própria e a efetividade do direito à moradia.
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