22.set.2023
22.set.2023
Repasse de verbas para o FPM e o senso demográfico do IBGE de 2022
Atraso no senso, já que o último foi realizado em 2018, o Município acabou suportando inúmeras dificuldades por conta do crescimento exorbitante da população no município nos últimos anos.
22.set.2023
O PL 2.630 - o PL das fake news - E o que se espera do Judiciário
O PL 2.630 não deve ser das fake news nem da censura. É um projeto de lei que merece atenção da sociedade e de seus representantes legitimamente eleitos.
22.set.2023
Tributação de fundos exclusivos e a violação da irretroatividade tributária
A tributação periódica ora instituída somente pode ser aplicada aos rendimentos percebidos a partir de 01/01/2024, permanecendo a tributação do acréscimo patrimonial ocorrido em período anterior sujeita ao imposto sobre a renda no momento do resgate.
22.set.2023
Ética e saúde suplementar: tema sempre necessário
A ética é assunto para filósofos ou é um tema relevante para toda a sociedade brasileira? A resposta é evidente para alguns e profundamente complexa para outros, não apenas no âmbito filosófico, mas também no jurídico.
22.set.2023
Ministério Público - Revendo seus princípios institucionais
Os princípios institucionais não têm por destinatários os membros do Ministério Público, mas são princípios que regem a própria Instituição.
21.set.2023
A irrelevância da jurisprudência dominante dos Tribunais Estaduais para análise do juízo de admissibilidade ou de improvimento monocrático dos recursos
Judiciário e recursos: jurisprudência dominante dos Tribunais Estaduais não pode servir fundamento para análise de recursos. Após mudança no Código de Processo Civil, prática é ilegal e pode ser impugnada.
21.set.2023
Delenda est Carthago e a ADIn 1183
As Guerras Púnicas duraram 83 anos. A promulgação de nossa Constituição já irá aos 35 anos outubro próximo, assim como seu intacto art.236. Sempre alertas. O quanto antes, em prol da República, assim como fez Cipião, rogamos celeridade ao Supremo, é preciso salgar bem esse solo.
21.set.2023
Súmula 382 do STF: uma análise da sua (in)aplicabilidade na união estável
Infere-se que a legislação em vigor, apesar de reconhecer a união estável, privilegia o casamento quanto a proteção dos bens do casal.
21.set.2023
Por um lar digno, livre de violência doméstica: Lula sanciona a lei do auxílio-aluguel
Necessária a criação de uma estratégia nacional de combate à violência contra a mulher, capaz de criar políticas públicas integradas, atentas a metas e a prazos, em prol de um enfrentamento coordenado e eficaz da violência contra a mulher em todo o país.
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