1.ago.2024
1.ago.2024
Por que você deve considerar formar uma sociedade unipessoal de advocacia
Com o dia a dia agitado e burocrático, cada vez mais advogados têm optado por Sociedades Unipessoais de Advocacia. Entenda as vantagens dessa modalidade de empresa.
1.ago.2024
MPs ampliam ações contra as demandas predatórias nos estados
No último ano, o Ministério Público intensificou operações contra judicialização predatória e captação irregular de clientela, como a Operação Data Vênia em Salvador e a Operação Arnaque em diversos estados.
1.ago.2024
Referencial técnico para fiscalizações em concessões públicas e parcerias público-privadas em infraestrutura - Portaria TCU 119/24
Em 28/6/24, o TCU lançou a Portaria nº 119, que estabelece um referencial técnico para fiscalizações de concessões públicas e PPPs em infraestrutura, usando o Modelo das Cinco Dimensões (M5D) para padronizar e garantir transparência.
1.ago.2024
A adoção de medidas coercitivas em execuções trabalhistas e o critério do "proveito útil"
Desde 2015, o CPC permite medidas atípicas para cumprimento de ordens judiciais, como bloqueio de CNH e cartões. O TRT-2 rejeitou essas medidas em processos trabalhistas, exigindo eficácia.
1.ago.2024
Benefícios da ação renovatória de contrato de locação comercial
Inquilinos de imóveis comerciais podem ajuizar ação renovatória até 6 meses antes do fim do contrato, se atenderem requisitos legais. Se não houver acordo, o juiz fixará o aluguel com base em perícia. O objetivo é negociar a renovação antecipadamente para evitar a ação.
1.ago.2024
Responsabilidade civil dos influenciadores digitais pela divulgação de produtos e serviços ilícitos
A responsabilização de influenciadores digitais pela divulgação de produtos e serviços ilícitos, embora seja tema atual e relevante, ainda é discussão incipiente na doutrina e na jurisprudência, o que desperta incertezas quanto à exata extensão da responsabilidade do influenciador por danos causados ao público-alvo.
31.jul.2024
A política legislativa penal em prol da advocacia brasileira
Uma análise do PL 212/24 à luz da racionalidade legislativa.
31.jul.2024
Seu plano de saúde foi cancelado indevidamente? Saiba o que fazer
Se seu plano de saúde foi cancelado indevidamente, contate a operadora para esclarecimentos, reúna documentação relevante e formalize uma reclamação por escrito se necessário.
31.jul.2024
FGTS: O que é, qual sua função e qual a sua exata forma de correção monetária?
Recentemente, o STF se posicionou oficialmente sobre um importante aspecto inerente a este fundo.
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