23.ago.2023
23.ago.2023
A instituição de cláusulas restritivas ao direito de propriedade na lavratura da escritura de doação
Se revela fundamental que doadores e donatários considerem cuidadosamente as condições e limitações das cláusulas restritivas, pois, de modo geral, a instituição de cláusulas restritivas nas escrituras de doação pode ser uma ferramenta valiosa para garantir a preservação e o uso a longo prazo dos bens doados
23.ago.2023
Como reduzir o imposto sobre a herança com a holding familiar
Holding Familiar: uma excelente estratégia para economizar no imposto sobre a herança
23.ago.2023
Revisão da vida toda: Julgamento dos embargos de declaração do INSS e modulação de efeitos da tese
O STF iniciou o julgamento dos embargos de declaração do INSS no processo da revisão da vida toda, modulando os efeitos temporais da tese jurídica fixada.
23.ago.2023
O valor adicionado na exportação de mercadorias
O presente artigo analisa a quem cabe o valor adicionado na exportação de mercadorias, buscando definir onde ocorre o hipotético fato gerador do ICMS, com base na jurisprudência do STJ.
23.ago.2023
Lei de improbidade administrativa: Uma importante ferramenta jurídica para combater a corrupção
O que é a Lei de Improbidade Administrativa e qual sua importância para sociedade brasileira?
23.ago.2023
Instituída lei nacional de simplificação de obrigação tributária
Agora cabe ao Poder Executivo federal adotar as medidas necessárias para o CNSOA executar as atividades definidas no estatuto (artigo 7 da LC 199/23).
23.ago.2023
Privacidade de dados na União Europeia: A decisão da CJEU no caso C-252/21
A decisão do CJEU no caso C-252/21 reforça a importância da transparência, do consentimento informado e da minimização de dados no processamento de dados pessoais.
23.ago.2023
O que eu preciso saber para abrir uma clínica médica?
Todo o cuidado é essencial no momento de dar início à novos projetos, como a abertura de uma Clínica ou o começo da estruturação de uma realização pessoal.
23.ago.2023
Tudo o que você precisa saber sobre cotas raciais
A reserva de vagas para candidatos negros em conscurso da administração pública Federal ou estado e município que possuam legislação específica sobre o tema é obrigatória (desde que o número de vagas seja superior a três).
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