A lei da liberdade econômica, sancionada em 2019, visa desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios no Brasil. No entanto, decisões judiciais podem ameaçar a autonomia contratual ao modificar acordos estabelecidos, o que preocupa por potencialmente comprometer a previsibilidade e segurança jurídica.
Os empresários contábeis, de forma invisível para a sociedade, prestam, diariamente, serviços pro bono para o Poder Público brasileiro. Talvez esta afirmação soe de forma estranha ao leitor, mas certamente para o Fisco isto não será uma novidade.
Obter um laudo de TDAH é essencial para tratamento e benefícios como o auxílio-doença do INSS. Este artigo explica o diagnóstico, CID necessário, informações obrigatórias, benefícios e requisitos periciais.
O Rio Grande do Sul enfrenta sua maior tragédia climática, comparável a Mariana e Brumadinho. É crucial ajudar as vítimas e promover educação para aumentar a consciência sobre hábitos sustentáveis.
A Portaria Conjunta MPS/INSS 38 permite que o benefício de auxílio por incapacidade temporária seja concedido pelo INSS através de análise documental, sem necessidade de perícia médica, por até 180 dias.
Hackers podem sequestrar dados de hotéis, exigindo resgate milionário, ou vazar informações confidenciais de hóspedes, causando escândalos. Ataques cibernéticos são ameaças reais que destroem operações e confiança.
Uma IP - Instituição de Pagamento permite serviços de compra, venda e movimentação de recursos sem oferecer empréstimos, promovendo inclusão financeira. Existem 120 IPs no Brasil, operando com interoperabilidade e seguindo padrões de segurança.
A harmonia entre os Poderes, prevista no art. 2º da Constituição, é essencial para a República. O diálogo institucional, incluindo informais via STF, é crucial para o funcionamento eficaz do Estado.