29.mai.2024
29.mai.2024
A importância dos vistos no planejamento imigratório
A busca por uma vida com mais segurança, educação de qualidade e oportunidade de trabalho vem contribuindo para a elevada imigração de brasileiros ao exterior. Mas será que estão de fato preparados para tal mudança?
29.mai.2024
SPVAT - Seguro obrigatório para proteção às vítimas de trânsito e nova fonte de custeio da seguridade social
A lei complementar 207/24 criou o SPVAT e previu nova fonte de custeio da seguridade social.
29.mai.2024
Extinção do terreno de marinha em debate no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça discutiu a proposta de Emenda à Constituição 3/22, para extinguir os terrenos de marinha. A audiência pública revelou a necessidade de mais esclarecimentos. A principal preocupação é o acesso à praia, garantido pela lei Federal 7.661/88, que assegura a gestão costeira e acesso público.
29.mai.2024
A farsa da "fraude" denominada "reembolso sem desembolso"
E se alterarmos esse "jogo de palavras" ainda dentro do objeto contratual dos seguros saúde? Falaremos em "despesa" e "cobertura". Dessa forma, argumentamos que a cobertura pressupõe despesa, e não necessariamente um desembolso prévio.
29.mai.2024
A inconstitucionalidade do uso de meios para desqualificar a mulher vítima de violências nos processos
STF proíbe questionar vítimas sobre comportamento em crimes contra a mulher. Decisão garante respeito e dignidade nos processos judiciais.
29.mai.2024
Redução de jornada de empregado com filho com deficiência
Conciliar responsabilidades profissionais e familiares, especialmente com filhos com deficiência, é desafiador. Leis de inclusão buscam garantir participação igualitária na sociedade.
29.mai.2024
Governar não é negar direitos para distribuir favores
Governo quebra pernas com altos impostos e baixo retorno, mas oferece "muletas" como programas sociais. Falta de justiça tributária persiste.
29.mai.2024
A interpretação dos contratos à luz da lei da liberdade econômica: Atuação do Judiciário deve se adequar?
A lei da liberdade econômica, sancionada em 2019, visa desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios no Brasil. No entanto, decisões judiciais podem ameaçar a autonomia contratual ao modificar acordos estabelecidos, o que preocupa por potencialmente comprometer a previsibilidade e segurança jurídica.
29.mai.2024
Setor contábil: Serve ao Fisco e, em reconhecimento, precisa pagar?
Os empresários contábeis, de forma invisível para a sociedade, prestam, diariamente, serviços pro bono para o Poder Público brasileiro. Talvez esta afirmação soe de forma estranha ao leitor, mas certamente para o Fisco isto não será uma novidade.
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