20.fev.2024
20.fev.2024
Lei seca para brasileiros de menor renda
Aumento de impostos em bebidas busca desestimular consumo, mas pode resultar em produção clandestina prejudicando saúde pública.
20.fev.2024
O dilema das políticas agrícolas da UE
A agricultura na UE enfrenta o desafio de equilibrar sustentabilidade ambiental com viabilidade econômica, um impasse aumentado pela Política Agrícola Comum - PAC e pela crescente demanda por práticas agrícolas ecologicamente responsáveis.
20.fev.2024
NLLC: inexequibilidade de produto/serviço - De conceito indeterminado a conceito determinado
A Lei de Licitações define 75% como percentual presumidamente inexequível para obras e serviços de engenharia, mas o tema ganha destaque para serviços e produtos não contemplados na lei anterior.
20.fev.2024
O CNJ, a administração dos Tribunais de Justiça e a prestação jurisdicional
O texto aborda como o CNJ vem impactando na eficiência da prestação jurisdicional, especialmente quando os Tribunais de Justiça implementam, com êxito, as ações recomendadas pelo Conselho.
20.fev.2024
Precatórios de herança: como proceder após o falecimento do titular?
A espera por precatórios pode ser longa, levando credores a falecerem antes do recebimento. Os herdeiros podem se habilitar no processo ou optar por inventário. Vendas exigem alvará judicial.
20.fev.2024
Discussões acerca da legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS
STJ afeta recursos para julgar legalidade da inclusão de PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS, seguindo tese do STF que o ICMS não integra receita bruta.
20.fev.2024
A responsabilidade do Poder Judiciário no combate ao abandono paterno: mudança de mentalidade e amparo ao pai presente
O Judiciário deve adaptar-se ao novo perfil paterno, atuando para facilitar, e não obstruir, o vínculo afetivo e educacional com os filhos.
20.fev.2024
Repensando a avaria grossa: estado de necessidade e anacronismo - O descabimento no sistema atual de responsabilização civil
A avaria grossa, tema de estudo desde tempos de estágio com Rubens Walter Machado, gera ambiguidade na prática. Se causada fortuitamente pelo capitão, implica efeitos legais; caso contrário, é particular, dependendo do ato-fato gerador.
20.fev.2024
Responsabilidade solidária dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício
Legislador tributário condiciona responsabilidade solidária a dois requisitos: impossibilidade do contribuinte cumprir obrigação principal e vinculação indireta do responsável ao fato gerador, afastando benefício de ordem.
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