A ideia é de que, ao mesmo tempo em que ofereçam segurança jurídica, não estrangulem a inovação ou imponham barreiras à entrada de novos agentes no setor.
Devido à grande quantidade de dados sigilosos, os escritórios de advocacia se tornaram alvos dos cibercriminosos. Por esta razão, é preciso ter métodos eficazes para proteger as informações.
Sua tributação ensejaria bitributação, ofendendo o princípio da isonomia segundo o qual todos estão sujeitos a um só pagamento do imposto de renda para cada fato gerador ocorrido no mundo da realidade.
A disputa está em andamento e espera-se que o Legislativo leve em consideração as diretrizes e objetivos originários do Plano Diretor Estratégico e os rumos do desenvolvimento da maior cidade do país.
Em decisão inédita, a 15ª vara da Fazenda Pública concedeu liminar para suspender o IPTU de imóvel "built to suit" locado a uma Instituição de Educação.
O planejamento sucessório representa uma medida que procura atender os anseios do titular do patrimônio, mas, mais do que isso, é uma providência que busca o bem-estar de seus sucessores.