9.jan.2024
9.jan.2024
Autoregularização de ISS/SP sem multa punitiva
A Secretaria Municipal de São Paulo criou o SAREC para incentivar a correção voluntária de dívidas de ISS. Identifica possíveis irregularidades e permite correções sem multas através da Declaração de Débitos Tributários, seguindo o CTN.
9.jan.2024
Contribuições previdenciárias, ações trabalhistas e as principais problemáticas
Empresas buscam reduzir contribuições previdenciárias devido a possíveis aumentos tributários. Questões envolvem cálculo e a possibilidade de não recolhimento após sentenças trabalhistas.
9.jan.2024
Os ministros do TST e os anos 70
O direito sempre decorrerá de um sentimento humano e, lembrando tais sentimentos quis elaborar esse resumido histórico sobre os brilhantes Ministros dos anos 70.
9.jan.2024
Inelegibilidade no(s) ordenamento(s) estadunidense(s)
Semelhanças e diferenças entre a Disqualification Clause nos EUA e a Lei da Ficha Limpa.
8.jan.2024
8 de janeiro de 2023 - Fico espantado quando se fala numa tentativa de golpe de Estado
Diante de alegações de um golpe de Estado, afirmo que isso seria impossível, pois os civis envolvidos não tinham armas nem apoio militar. A confusão de janeiro de 2023 merece punição, mas não como um golpe, pois carecia de força militar.
8.jan.2024
A inteligência artificial, o sultão e o astronauta - Cuidado com a regulação prematura
No Senado, debati na Comissão sobre Inteligência Artificial, alertando para uma regulação que mantenha a inovação sem comprometer direitos fundamentais. Discutimos propostas para o PL 2.338/23, unificando projetos sobre IA.
8.jan.2024
Propriedade rural condicionada
A doutrina da função social da propriedade, de origem sociológica, visa promover o progresso social, ancorada em ideias antigas como as de Aristóteles e São Tomás de Aquino, que defendiam o papel das riquezas em servir à sociedade.
8.jan.2024
Soberania legislativa, jurisdição e competência concorrentes entre Estados e União, nos EUA
Nos EUA, a legislação estadual e federal coexistem na jurisdição penal, baseadas na doutrina de dupla soberania, respeitando certos direitos fundamentais da Constituição.
7.jan.2024
Escritórios de advocacia - Onde e como investir em 2024
A decisão de investimento em escritórios de advocacia impacta diretamente nos lucros dos sócios, levando a uma ponderação cuidadosa, especialmente em escritórios maiores e mais estratégicos que possuem alocações específicas para investimentos.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
